Agentes comunitários receberão diferença

Entrou em primeira votação nesta segunda-feira o pagamento da diferença do valor recebido pelos agentes comunitários de saúde e de endemias nos meses de julho e agosto. O período corresponde ao aumento do recurso do Governo Federal, contudo, reconhecido somente em setembro com a elevação do salário de R$ 922,27 para R$ 1,014 mil. Para a efetivação do depósito, resta agora um segundo turno do projeto de lei na Câmara Municipal e, na sequência, a sanção do Poder Executivo. Na pauta deste dia 3 apenas a instituição do Programa Municipal de Incentivos a Energia Solar entrou para a segunda votação.

Todo o restante do conteúdo foi incluído para a primeira votação. É o caso da abertura de crédito suplementar; mudanças no IçaraPrev; alterações de zoneamento; denominação das ruas Ana Pizzetti Casagrande e Rua Rio Grande do Norte; alteração no Conselho Municipal do Idoso, extinção das taxas de Segurança Contra Incêndio, de prevenção contra sinistros, além da alteração das tabelas de taxa de segurança ostensiva; convênio com o Corpo de Bombeiros Militar; disponibilidade de servidor para a Associação Beneficente Família Feliz; convênio com o Hospital São Donato e regulamentação das contratações temporárias.