Alesc poderá ter comissão para municípios

A Mesa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina autorizou a tramitação de proposta para criação da uma comissão com a intenção de melhorar a comunicação entre 295 municípios e o Parlamento. A medida é uma indicação do deputado Natalino Lázare (PR). Se a iniciativa for aprovada em plenário, o novo colegiado terá sete membros. Com isso, a Alesc passaria a ter 20 comissões permanentes.

Entre as atribuições sugeridas está a análise do mérito sobre a criação de novos municípios, incorporação, subdivisão, anexação e desmembramento de áreas municipais, assim como poderá incentivar ou aperfeiçoar programas de apoio às cidades. O deputado também ressaltou que a nova comissão também deverá atuar diretamente na definição dos critérios de distribuição de verbas.