Alteração tributária na construção civil é aprovada

Mudanças na legislação tributária para a construção civil foram aprovadas pela Câmara Municipal de Içara nesta segunda-feira, dia 15. Além da elevação da alíquota de 3% para 5%, a nova base de cálculo na cobrança no Imposto Sobre Serviço será diferenciada conforme o tipo de material utilizado e o tamanho. Os valores afetam empreiteiras, empresas de pavimentação, drenagem e outros serviços, mas não atingem construtoras que incorporam, pois já possuem isenção.

O texto aprovado por unanimidade segue agora de volta à Prefeitura para se transformar em lei. O mesmo caminho terá o projeto que altera a carga horária dos cargos de motorista socorrista e técnico de enfermagem do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (PLCPE 9/2018). Em primeira votação passou também o recebimento de uma área já utilizada como estrada na Rua Vitória para que ocorra a adequação então da matrícula.