Aplicativo Pardal recebe mais de 2 mil denúncias de propaganda eleitoral irregular em SC

O aplicativo Pardal registrou mais de 2,7 mil denúncias de propaganda eleitoral irregular ou ilegal em Santa Catarina relativas ao período de 2020. As três principais irregularidades apontadas envolvem a utilização de placas, carros plotados e carros de som. Além do App disponível nas plataformas iOS e Android, a ferramenta tem uma interface web no site do TRE-SC para acompanhamento por meio do protocolo gerado.

O objetivo do Pardal é incentivar os cidadãos a atuarem como fiscais da eleição no combate à propaganda eleitoral irregular e ilegal. O aplicativo possibilita informar as irregularidades em tempo real com fotos ou vídeos. Entre as situações que podem ser denunciadas está o uso de outdoors – o que é proibido pela legislação – e propagandas em bens públicos ou de acesso ao público como escolas, igrejas, parques, lojas, restaurantes, bares, etc.

No caso de denúncias mais graves, que envolvam crime eleitoral, abuso de poder político, econômico, condutas vedadas e uso da máquina pública, o cidadão deve encaminhar as denúncias ao Ministério Público. Além disso, as denúncias sobre aglomerações, falta de uso de máscara e desobediência às normas sanitárias devem ser dirigidas à Vigilância Sanitária do município, pois a Justiça Eleitoral não tem competência para coibir esses tipos de irregularidades.