Apresentação do Título não será obrigatória

Com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 4467) ingressada no Supremo Tribunal Federal, o Partido dos Trabalhadores conseguiu nesta quinta-feira, dia 30, extinguir através de liminar a necessidade da apresentação do Título de Eleitor no próximo domingo. Para garantir o voto em 2010, o eleitor poderá então portar apenas um documento de Identidade com foto. A decisão contou com o voto de oito dos 10 ministros.

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A medida tomada na semana que antecede às eleições contraria, assim, os plantões realizados nos Cartórios Eleitorais de todo o país para a retirada das segundas vias do Título do Eleitor. A reimpressão do documento até chegou a ser prorrogada para evitar prejuízo aos votantes. O fim do prazo seria no último dia 23. Mas, acabou adiado para esta quinta-feira. A obrigatoriedade da apresentação junto a um documento de Identidade com foto era uma determinação prevista em emenda à Lei 9504, realizada em 2009. Em 2010, seria a primeira vez que teria aplicação.