Apuração dos precatórios acaba em 20 dias

Uma comissão formada por servidores públicos foi criada em Içara para apurar os responsáveis pela quebra da ordem dos precatórios em gestões anteriores. A intenção é, segundo um dos integrantes do grupo, Clair da Silva, esclarecer quais foram as pessoas que solicitaram e determinaram o pagamento dos precatórios. “Não é justo que a gestão atual pague por erro de pessoas que trabalharam em outra administração. A comissão está apurando os fatos desde o mês de junho, na intenção de buscar o culpado o mais rápido possível. Já estamos, inclusive, notificando algumas pessoas”, informa.

“Já ouvimos cinco pessoas, mas está difícil para apurar tudo. Estamos encontrando alguns empecilhos no caminho. Primeiro, porque a comissão é formada por funcionários de carreira que, nem sempre, têm disponibilidade para participar dos trabalhos de investigação. Também estamos encontrando objeção quanto a documentos da Procuradoria e também do Sindicato dos Servidores Públicos de Içara. E no caso das notificações, as pessoas nem sempre comparecem”, pontua.

A expectativa agora, é que a apuração seja concluída daqui a três semanas. “A nossa intenção é finalizar entre 15 e 20 dias. Estamos empenhados para isso e ontem, aliás, fizemos uma reunião com toda a comissão para acelerar os trabalhos”, finaliza. O Governo de Içara registrou na quarta-feira, um novo sequestro de mais R$ 50.948,74 das contas da prefeitura, em decorrência da quebra da ordem cronológica no pagamento de precatórios, ocorrido em junho de 2008. Com este, já se soma o montante superior a R$ 1,4 milhão sequestrado pela Justiça. O valor dos precatórios ultrapassa R$ 2,6 milhões.

O dinheiro foi retirado, automaticamente, de contas como a do movimento; de arrecadação de ICMS; fundo do Petróleo e contribuição de melhorias. A notícia pegou novamente de surpresa a Administração Municipal que aguarda desde abril o julgamento do Tribunal de Contas de Santa Catarina, ao Mandado de Segurança interposto pelo Município.

“Perguntas básicas aguardam respostas: quem solicitou o seu pagamento, quem determinou o pagamento, por que se quebrou a ordem cronológica, quem se apropriou dos honorários advocatícios, por que se pagou o precatório na folha salarial, quem autorizou o pagamento de precatório na folha salarial, etc... A cidade já esperou tempo suficiente para ter essas respostas”, desabafou o prefeito Murialdo Canto Gastaldon.