Política | 26/11/2013 | 15:03
Aumento de vereadores é aprovado
Lucas Lemos - lucas.lemos@canalicara.com
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A partir de 2017 Içara terá 15 vereadores. Isto significa o acréscimo de mais quatro cadeiras com a mudança da Lei Orgânica do Município. A tentativa de aumentar a quantidade já havia ocorrido no último mandato. O resultado foi a elevação de 10 para 11 vagas. A diferença é que dessa vez não houve discussão com a sociedade organizada. O projeto de lei teve o segundo turno aprovado por unanimidade nesta última segunda-feira, dia 25.
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Para os atuais vereadores, o aumento na quantidade de vereadores vai resultar numa representatividade maior também das comunidades. O limite aos municípios é estabelecido pela emenda constitucional 58/2009. Em municípios com até 15 mil moradores podem ser até nove vereadores. De 15 mil a 30 mil habitantes a possibilidade é de no máximo 11 vereadores. De 30 mil a 50 mil pode chegar a 13 cadeiras. Já de 50 mil a 80 mil o teto é de 15 vereadores. A última estimativa do IBGE apontou 51.416 habitantes.