Batalha sobre a terceirização de atividades

Após aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei 4330/2004 deve ser também votado no Senado. A matéria visa à contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade sem estabelecer limites quanto ao tipo de trabalho desenvolvido. Até agora foram excluídas apenas as empresas públicas e sociedades de economia mista.

Membros de centrais sindicais reprimem o projeto sob o argumento de que poderá haver uma precarização no mercado de trabalho. Afinal, a abrangência das terceirizações também será permitida para atividades meio e fim. Além disso, as obrigações trabalhistas serão de responsabilidade somente da empresa terceirizada.

Outro ponto é que a representatividade sindical passará a ser do sindicato da empresa contratada e não da contratante. Por outro lado, empresários de diversos setores defendem a legislação ao apontarem que mais empregos serão formalizados. Sem força atualmente na Câmara dos Deputados, o governo trabalha para derrubar a proposta no Senado.