Câmara aprova adiamento da nova tabela de custeio da iluminação pública

A aplicação gradativa da tabela de custeio da iluminação pública - aprovada em 2017 - será condicionada a primeira medição da revitalização do sistema em Içara. O repasse ocorrerá após 10 dias da obra na proporção de 1/12 até a alcançar a totalidade. Além da fração no período de um ano, em janeiro de 2020 haverá também o reajuste pela Unidade Fiscal do Município. A mudança teve a votação final com emenda nesta segunda-feira, dia 29. Foram oito votos favoráveis e cinco contrários.

O novo projeto do Poder Executivo estabelece ainda que, enquanto não houver a nova concessão da iluminação pública, valerá os valores vigentes em março de 2019. O parágrafo é uma tentativa de evitar a aplicação da legislação, até então, com a aplicação das frações mensais válidas desde 2 de abril. Com o encerramento da tramitação, o Projeto do Executivo 42/2019 retornará agora à origem para ser sancionado.

Favoráveis: André Mazzuchello Jucoski (PSDB), Edna Benedet da Silva (PCdoB), Flávio Felisberto (MDB), Higor Robetti Batista (MDB), Laudelino Calegari (MDB), Lauro José Marques Nogueira (PT), Marcio Realdo Toretti (MDB), Pedro Mazzuchetti (MDB)
Contrários: Antônio de Mello (MDB), Israel Jorge Rabelo (MDB), Itamar Oloyde da Silva (PP), Eduardo Michels Zata (PP), Silvia Mendes (PP).