Lucas Lemos [Canal Içara]
Política | 17/07/2018 | 21:48
Câmara aprova empréstimo de R$ 10 milhões e desconto de até R$ 1,1 milhão
Lucas Lemos - lucas.lemos@canalicara.com
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A Câmara Municipal aprovou sem a apresentação de emendas a contratação de R$ 10 milhões de empréstimo pela Prefeitura de Içara nesta terça-feira, dia 17. O recurso da Caixa Econômica Federal prevê como garantia as receitas e quotas do Fundo de Participação dos Municípios, apesar do projeto não conter o destino, com o compromisso que o montante seja aplicado na construção do novo Paço Municipal e outra parte na revitalização do Complexo Esportivo João Ramos Roussenq. Na mesma sessão, os vereadores aprovaram ainda o deságio de 20% a 40% no crédito que o Município tem a receber para a antecipação de precatórios do Estado. De R$ 2,9 milhões à causa, o desconto representa R$ 1,1 milhão.
O Programa Empresa Amiga da Escola no município de Içara também passou em votação final. O projeto de lei de autoria do vereador Geraldo Baldissera (MDB) estimula a participação de empresas nas escolas do município com ajuda de mão de obra e materiais de construção. Além disso, a Casa Legislativa aprovou a obrigatoriedade sugerida pelo vereador Márcio Realdo Toretti (MDB) da informação sobre gasolina formulada ou refinada nos postos de combustíveis e a prevenção contra incêndios em novos empreendimentos, conforme a redação apresentada pelo vereador Israel Joge Rabelo (MDB), com a instalação de hidrantes e desconto proporcional na fatura de água após o auxílio ao Corpo de Bombeiros.