Câmara aprova mudança na cobrança da iluminação pública a partir de 2019

A elevação da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública de Içara teve a votação final na Câmara Municipal nesta quarta-feira, dia 20. O impacto - entre 15,94% a 491,14% conforme os patamares de consumo de energia elétrica - valerá apenas para 2019, gradativamente, diluído em 12 meses. Pelo texto aprovado, a aplicação ocorrerá indiferentemente de parceria público-privada para atualização tecnológica do sistema.

A votação ocorreu com a rejeição apenas de Silva Mendes (PP), Itamar Oloyde da Silva (PP) e Eduardo Michels Zata (PP). Não fizeram parte Israel Jorge Rabelo (PMDB) e Alex Ferreira Michels (PSD). Como presidente da sessão, Márcio Dalmolin (PSD) também não votou. Já os demais foram favoráveis.

Em votação final passou também o uso de imóveis pela Secretaria de Planejamento; a instituição de 2018 como o ano comemorativo aos 270 anos da chegada dos imigrantes açorianos; a permissão para fixação de placas com nomenclatura de logradouros públicos, placas indicativas aéreas e lixeiras; e o reconhecimento de dívidas. Além disso, entrou na pauta a criação de cargo em comissão de assessor parlamentar substituto e a fixação do vencimento.

Já a restrição do vale-refeição estava prevista na pauta, mas foi retirada novamente pelo líder do governo Geraldo Baldissera (PMDB). A previsão do corte do benefício entre servidores do magistério em período de recesso, expediente reduzido a seis horas ininterruptas por dia, férias ou licença-prêmio poderá ser colocada ainda em uma nova convocação extraordinária.