Câmara aprova proposta sobre maioridade

Sob o comando do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em menos de 24 horas a Câmara dos Deputados derrubou a rejeição e aprovou, em primeiro turno, por 323 votos a 155 e 2 abstenções a redução da maioridade penal no começo da madrugada desta quinta-feira, dia 2. Contrariamente ao que ocorreu na sessão de terça-feira, as galerias estavam vazias. Estudantes e integrantes de movimentos sociais tentaram chegar ao local, mas foram impedidos.

A emenda aprovada propõe a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto também prevê a construção de estabelecimentos específicos para que os adolescentes cumpram a pena. O PT, PCdoB, PDT, PSB, PPS, PV, PROS se colocaram contrários à aprovação. Já o PSOL entrou em obstrução.