Câmara coloca em regime de urgência adiamento do reajuste da Cosip

Novas tarifas do Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) entraram em vigor nesta terça-feira, dia 2. O reajuste estava previsto devido a modernização do sistema na cidade. Contudo, a parceria público-privada ainda não foi efetivada. Em consequência disso, o adiamento do aumento foi inserido na pauta em regime de urgência pela Câmara Municipal nesta noite. Entretanto, ainda caberá uma nova votação.

A redação do PE 49/2019 prevê o vigor somente após a promulgação. Pelo texto atual, isto significa que até a transformação em lei a caberá a consideração da nova tabela no cálculo de abril a ser faturado em maio. Do contrário poderá ser enquadrado como renúncia de receita, neste caso, passível de ajuizamento. A próxima sessão para a segunda votação do projeto, por vez, ocorrerá somente no dia 8.