Câmara convoca sessão extraordinária para conclusão da pauta

A última sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Içara foi realizada nesta segunda-feira, dia 9. Ao todo, 16 projetos, sete indicações e dois requerimentos fizeram parte na pauta. Os vereadores ainda realizaram uma extraordinária para finalizar as votações pendentes. “Na próxima segunda-feira será realizada mais uma sessão extraordinária para apreciação de projetos que ainda estão na Casa”, informa o presidente, Max Luiz (PL).

Entre as propostas que passaram nesta semana estão o Programa Municipal de Padronização de Uniforme Escolar, criação do Comitê Gestor Superior de Içara e do Programa Içara City in the World. “São matérias importantes que precisavam suas aprovações com urgência, seguindo os tramites legislativos”, explica Max. No espaço destinado ao horário político os vereadores aproveitaram para relatarem suas ações durante o mandato e também houve as despedidas dos parlamentares que não estarão na Casa no próximo ano.

Projetos aprovados

- Projeto de Lei Ordinária PL/11/2024, de autoria do vereador Davi Inácio Nazário (PL), denominando Rua "ALCIDES DA SILVA", a rua projetada 01 do loteamento Luiz Manoel Luiz, Bairro Aurora.
- Projeto de Lei Ordinária PL/12/2024 de autoria da vereadora Silvia Mendes, a Marreca (PL). Passa a denominar-se "Rua ABILIO JOSÉ AGOSTINHO" a rua Projetada 02, no bairro Lombas.
- Projeto de Lei Complementar PLCPL/1/2024 de autoria do vereador Moacyr Francisco, o Cisquinho (PSD), que estabelece prazo para regularização de imóveis em desacordo com o Plano Diretor.
- Substitutivo 1/2024 do Projeto de Lei Ordinária PE/20/2024 de autoria do vereador Jairinho (PSD), denomina vias públicas do Loteamento Benvenutti, no Bairro Vila São José.
- Projeto de Lei Ordinária PE/40/2024. Dispõe sobre a vedação de nepotismo no âmbito do Poder Executivo do Município de Içara e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária PE/42/2024. Dispõe sobre a regulamentação do serviço voluntário no Município de Içara.
- Projeto de Lei Ordinária PE/43/2024. Autoriza o Município a conceder auxilio financeiro a domiciliados no município de Içara que participem de competições esportivas ou eventos culturais e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária PE/45/2024. Cria o cargo de Assessor de Direção de Unidade de Ensino no Município de Içara e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária PE/46/2024. Institui o Programa Municipal de Padronização de Uniforme Escolar do Município de Içara e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária PE/48/2024. Cria o Comitê Gestor Superior de Içara
- Projeto de Lei Ordinária PE/49/2024. Autoriza abrir crédito suplementar, visando à alocação adequada de recursos financeiros para atender a compromissos prioritários da administração municipal. O credito suplementar contempla o pagamento de financiamentos e investimentos em infraestrutura educacional.
- Projeto de Lei Ordinária PE/51/2024. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, em conformidade com a Lei Federal Nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito do Município de Içara, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária PE/52/2024. Cria o Programa "Içara City in the World" que visa o Intercâmbio Internacional de alunos da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária PE/53/2024. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União e dá outras providencias.
- Projeto de Lei Ordinária PE/54/2024. Altera classificação dos cargos de Diretor Presidente da Fundação Cultural de Içara, Diretor Presidente da Fundação Municipal de Esportes e Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Meio Ambiente.
- Projeto de Lei Ordinária PE/55/2024 - Dispõe sobre a Politica de Governança Pública, risco e Compliance no âmbito do Poder Executivo do Município de Içara.