Câmara Municipal rejeita mudança em férias do magistério e retira terceirização da pauta

Alguns dos projetos mais polêmicos não passaram pela Câmara Municipal nesta quinta-feira, dia 20. A redução das férias remuneradas do magistério, além da regência, com o limite de 30 dias e a definição dos demais 15 como recesso chegou a oito votos favoráveis. Mas não houve sufrágios suficientes, por isso, os projetos de autoria do Poder Executivo não tiveram aprovação na sessão extraordinária. O resultado serviu de prévia também para a proposta de inserção da terceirização no Plano de Cargos e Funções do Serviço Público. Todavia, a proposta nem chegou a votação. A retirada da pauta foi realizada pelo líder do Governo, Rodrigues Mendes (MDB).

Entre os principais projetos, passou o adiamento no aumento da contribuição da iluminação pública, devido a inconsistências apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado no edital de parceria público-privada, para abril de 2019. Foi realizada ainda a votação em bloco de 32 projetos de contribuição e melhoria. Além disso, o Legislativo aprovou isenções para proprietários, posseiros ou herdeiros de imóveis que foram cedidos para o Município; Refis; a alienação de imóvel para a construção da nova sede do Poder Legislativo; normatização das compras diretas e contratações de serviços na Câmara Municipal: o reconhecimento das etnias colonizadoras e a utilidade pública do Observatório Social.