Câmara Municipal terá mudança em sessões

A Câmara Municipal de Içara vai antecipar as sessões da primeira e terceira quinta-feira do mês para as terças-feiras a partir deste ano. Além disso, a pauta ficará disponível na página do Legislativo até 24h antes da sessão e a inclusão emergencial de proposições fora deste período dependerá da assinatura de um terço dos membros até 60min antes do início. As mudanças no regimento interno fazem parte do pacote aprovado no final de 2015.

A reforma interna abriu ainda a possibilidade da leitura de proposições de forma resumida. No caso de moções de pesares, ficou estabelecida como regra a necessidade do homenageado ter ocupado cargo relevante na administração pública, ter tido relevância no Município ou houver luto estadual e nacional. A concessão do título de cidadão honorário, por vez, ficou condicionada a apresentação da biografia, cópia da certidão de óbito ou nascimento, além de foto.

Quanto as comissões permanentes de Constituição, Justiça e Redação; Finanças; Orçamento e Contas; além de Serviços Públicos, a composição foi reduzida de cinco para quatro membros. Em contrapartida, houve a criação do grupo de Seguridade Social com objetivo de analisar os projetos sobre saúde, assistência social e previdência. Todas as comissões poderão solicitar audiência pública, documentos e técnicos para o exame de matérias.

Nas discussões iniciais havia ainda o questionamento sobre a necessidade de votação das indicações. Mas nada foi alterado devido ao entendimento de que trata-se de um espaço de discussão e projeção dos vereadores. Outra proposta era o recesso no meio do ano. A proposta era para que as sessões fossem realizadas de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1 de agosto até 15 de dezembro. Mas as férias acabaram eliminadas por emenda.