Câmara Municipal terá sessão extraordinária nesta sexta-feira

A Câmara Municipal de Içara terá três projetos em votação na primeira sessão do ano nesta sexta-feira, dia 5. Um deles entrará na pauta com o desarquivamento da proposta de suspensão do vale-alimentação para servidores do magistério em período de recesso escolar, servidores que atuam em horário reduzido a seis horas ininterruptas por dia, além dos servidores em férias ou licença-prêmio por assiduidade. A proposta do Poder Executivo chegou a ser votada em dezembro. Sete vereadores foram favoráveis e três contrários. Mas não houve o segundo turno.

Os legisladores também deverão votar a validade da cobrança de R$ 7 nos terrenos baldios de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública ainda em 2018. Isto por causa da definição do valor atribuída até então a uma lei que terá a validade a partir somente de 2019. Também entra em votação a alteração da Lei 4084/2017 para que a Casan promova imediatamente a isenção aos usuários que possuem a propriedade mais baixa que a rede pública coletora de esgoto. Atualmente, a companhia exige a regularização da fossa e sumidouro para a concessão do benefício.