Câmara Municipal terá sessão extraordinária para votar operação de até R$ 90 milhões em crédito

A Câmara Municipal de Içara votará uma operação de crédito de até R$ 90 milhões requisitada pelo Poder Executivo nesta sexta-feira, dia 29. O valor do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento precisará ser obrigatoriamente utilizado para a quitação de contratos já vigentes com a Caixa Econômica Federal e também está vinculado a realização de novas obras de infraestrutura, lazer, além da aquisição de máquinas e equipamentos.

O PE 72/2021 em tramitação não especifica quais os financiamentos existentes e quais os novos projetos serão contemplados. Por isso, permitirá que a gerência seja da Prefeitura Municipal a partir da resposta do Tesouro Nacional com o valor efetivamente liberado. Conforme o gestor de convênios do Município, Israel Jorge Rabelo, dos R$ 90 milhões requisitados, o planejamento é utilizar R$ 73 milhões para substituir seis empréstimos vigentes. Os contratos atuais, com prazo de até 20 anos e juros de até 6% passariam a ser de 10 anos e juros de 3,6%.

“Sabíamos que a Prefeitura tinha dívidas, que era alta, por isso fomos à Brasília, por duas vezes na presidência da Caixa Econômica Federal, onde nos foi aberta essa possibilidade de baixar o valor da taxa de juro e o tempo de amortização”, indica a prefeita Dalvania Cardoso (PP). Com a renegociação, o Município pretende reduzir em R$ 19 milhões o valor dos contratos atuais, sendo que R$ 17 milhões serão captados como recursos novos. Para obter o crédito, Içara oferecerá como garantia para o banco o retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e também as receitas do Fundo de Participação dos Municípios.