Câmara realiza reunião com técnicos da Aneel

A Câmara Municipal de Içara realizou na noite de terça-feira, 5, reunião pública com a presença dos técnicos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para que fossem esclarecidas as dúvidas referentes ao expressivo reajuste tarifário determinado pelo órgão federal à Cooperaliança. Além de alguns vereadores – outros não compareceram à reunião –, estavam presentes representantes da cooperativa de Içara, da Prefeitura, empresários e colaboradores da Chapa 4, principal chapa de oposição que foi derrotada nas eleições, realizadas no início de março.

“O contrato da cooperativa apresentava a compra subsidiada de energia elétrica da Celesc, ou seja, até 2005, a Cooperaliança comprava à R$ 42,61 o MW enquanto que o valor real era de R$ 99,66”, explicou o técnico da Aneel, Alexandre Monteiro Lopez. Ele observa que a nova metodologia da Agência, em cumprimento às orientações do Congresso Nacional, exige que a compra de energia por distribuidoras de pequeno porte, com distribuição inferior à 500 GWh/ano seja realizada, no mínimo, pelo mesmo patamar de despesas que isso gera à empresa vendedora. “Para reduzir um pouco o impacto da nova metodologia nas pequenas distribuidoras, foram concedidos subsídios na etapa de transmissão”, continua Lopez. Transmissão é a utilização da rede da Celesc para trazer energia até Içara. Esse serviço também é cobrado pela estatal catarinense, embora o valor subsidiado não ultrapasse 3% das despesas da Cooperaliança.

De acordo com o técnico Eduardo de Alencastro, a nova metodologia deveria ser aplicada já a partir de 2006, mas devida a um erro da agência reguladora, só foi constatada a irregularidade em 2007. “Durante todo o ano de 2006, a Cooperaliança permaneceu comprando energia como se fosse subsidiada, quando, na realidade, deveria comprar pelo patamar integral”, observa. A diferença entre o que foi e o que deveria ser pago pela cooperativa à Celesc resultou em uma dívida de R$ 4,8 milhões, que a Aneel optou por dividir em cinco parcelas anuais. “A Cooperaliança solicitou um reajuste na ordem da inflação do período e a Aneel constatou que, não fosse esse erro de 2006, haveria margem, inclusive, para que o reajuste fosse negativo”, completou.

Alencastro destacou que a nova metodologia gera um impacto econômico inicial realmente muito forte. Contudo, a longo prazo, estimula que as concessionárias busquem no mercado nacional, empresas com preços mais acessíveis do que o comercializado pela Celesc. “Tivemos vários casos no Brasil em que a oferta gerou redução significativa nos custos das pequenas distribuidoras. O fato é que em Santa Catarina a Celesc realizou um contrato de fornecimento muito negativo, no aspecto financeiro, com a Tractebel”, finaliza. Outra possibilidade é a criação de uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) destinada à geração própria da energia utilizada no município. A Cooperaliança já deu início à construção de uma PCH em parceria com a Cooperativa Esteves Júnior, de Biguaçu, mas precisou desfazer-se de sua parte por causa do processo de “desverticalização” exigido pela Aneel. “O correto é que se crie uma nova empresa. A Cooperaliança realmente não pode ser proprietária de uma empresa geradora de energia, ela pode fazer isso a partir da criação de uma nova empresa”, finalizou Alencastro.

O diretor Administrativo da cooperativa içarense, Tarcísio Lima, afirmou que a Cooperaliança irá rever a venda da PCH de Biguaçu na próxima semana, uma vez que o contrato de venda ainda não foi plenamente executado. “Criamos também uma comissão para estudar o rompimento do contrato de fornecimento de energia que temos com a Celesc. Ele vence apenas no final de 2008, mas queremos lançar o quanto antes a Chamada Pública para licitar preços de fornecimento mais acessíveis e compatíveis com a nossa realidade”, salientou.