Câmara solicita agilidade nos alvarás

Mais agilidade para a liberação dos alvarás de construção e habite-se foi requisitada pelos vereadores de Içara para a Prefeitura municipal em reunião nesta última segunda-feira, dia 16. A reivindicação é pela centralização dos serviços e a disponibilidade dos protocolos necessários para cada atividade. “Hoje as pessoas precisam ir a muitas repartições públicas para conseguir um alvará”, coloca o vereador Marcio Dalmolin (PSD).

“Claro que é necessário ainda algumas melhorias no sistema, mas hoje o habite-se com toda a documentação completa leva em media cinco dias para liberação”, garante o secretário municipal de Planejamento, Arnaldo Lodetti Júnior. Mas ainda segundo ele, muitos problemas são provocados pela falta de documentação.

Nas comissões permanentes do Legislativo já tramita atualmente a renovação do programa Habite-se Legal para regularização administrativa das construções já edificadas. Mas para o vereador André Mazzuchello Jucoski (PSDB) é preciso que seja reavaliados os processos para prédios antigo. “São edificações com 30, 40 anos, sendo difícil possuir as plantas originais solicitadas para conseguir o alvará”, salienta.