Candidata a vereadora é multada

Devido a divulgação de uma suposta pesquisa no Facebook, a candidata a vereadora Marília Naspolini Andrade (PT) foi condenada a pagar 50 mil Unidades Fiscais de Referência. A decisão tomada pelo juiz Evandro Volmar Rizzo abre agora precedente para novas ações contra usuários da rede social que divulgaram estatísticas não registradas devidamente na Justiça Eleitoral. A sentença de primeira instância requerida pela coligação Viva a emancipação do Rincão foi emitida nesta última quinta-feira, dia 4. Do caso ainda cabe recurso.

"Segundo a representada não passou de brincadeira feita no ambiente virtual entre os militantes do partido, ou seja, incontroversa a divulgação do percentual por parte da representada", coloca o magistrado. "Houve divulgação de percentual, inclusive, com empolgado debate entre os participantes da rede social, sendo um deles concorrente ao cargo de vice-prefeito", contrapõe. "Caso fosse uma enquete e/ou sondagem havia também a obrigação de alertar os destinatários, inexistindo qualquer menção nas declarações", completa ainda o juiz eleitoral.