Candidato do Partido Verde tem candidatura indeferida

Jéferson Marques de Oliveira (PV) é o segundo vereador de Içara que teve a candidatura impugnada. A decisão foi liberada pela Justiça Eleitoral na quarta-feira, dia 20.

Conforme os documentos apresentados à Justiça, a candidatura de Jéferson não pode continuar, pois infringe a convenção municipal do Partido Verde. Na reunião com os participantes do diretório, realizada em 30 de junho, estava acertado que o PV não apresentaria nenhum candidato a vereador. Porém, a decisão da maioria foi descumprida. Uma reunião realizada no dia 6 de julho teve como resultado o lançamento de Jéferson como candidato. Porém, o encontro não pode ter mais soberania do que a convenção do PV.

No pedido de impugnação apresentado pela coligação “Por uma Içara mais Forte”, foram realizadas denúncias de que Jéferson teria falsificado o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC). O fato decisivo para o Juiz Marco Augusto Ghisi Machado, da 79ª Zona Eleitoral, foi a data dos documentos apresentados e a validade da convenção municipal.

“Tenho por irregular a documentação apresentada pelo impugnado, não sendo hábil sustentar o pedido de candidatura”, conclui o juiz Marco Augusto.

Agora, cabe a Jéferson entrar com recurso da decisão. O processo deve ser encaminhado para julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Florianópolis. De acordo com a decisão dos juizes eleitorais da instância estadual, o processo ainda poderá ser encaminhado para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.