Candidato entra com ação contra Google

Uma reportagem da RBS-TV postada no YouTube em 20 de agosto deste ano virou alvo de uma ação cautelar do candidato a vice-prefeito Júlio César Cechinel (PP) contra a Google Brasil Internet. O progressista requisitou a retirada do conteúdo, no entanto, a liminar foi negada em primeira instância pelo juiz Fernando de Medeiros Ritter. O material consta no perfil criado na mesma data em nome de Reiselena Reis. A sentença proferida no dia 6 deve ainda ser publicada em Diário Oficial do Judiciário.

"O vídeo em questão não foi criação de terceiros ou da requerida, tratando-se simplesmente de reportagem jornalística de empresa televisiva ocorrida na ocasião do cumprimento de ordem judicial em estabelecimento de propriedade do autor. A matéria publicada não traduz qualquer pronunciamento opinativo sobre a conduta do suplicante no caso retratado, limitando-se a noticiar o fato noticiado", coloca o magistrado sobre apreensão de remédios no laboratório de Júlio.

"O posterior desfecho do caso na esfera judicial não torna irregular ou ilegal a matéria jornalística então realizada. Sendo assim, não vislumbro razão plausível para o deferimento do pedido, não podendo o Poder Judiciário constituir-se em sensor de notícias, sejam elas antigas ou recentes", completa o juiz. "E, nada impede que o autor, em sua campanha eleitoral, divulgue eventual absolvição ou arquivamento de autos pela autoridade competente, levando a conhecimento dos eleitores os fatos que pretenda sejam conhecidos", continua.