CDL manifesta-se contra nomeação de vereadores em funções públicas

A Câmara de Dirigentes Lojistas deliberou apoio ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal do Poder Legislativo 3/2018 nesta segunda-feira, dia 22. A manifestação foi encaminhada aos vereadores, atualmente, em discussão sobre a constitucionalidade da matéria que restringiria aos legisladores a ocupação de cargo, função ou emprego que seja exonerável na administração pública direta ou indireta. O parecer está na pauta da sessão desta noite. Se for derrubado o entendimento jurídico de assimetria com o modelo do Estado e da União, seguirá então para votação da proposta.

“A Câmara de Dirigentes Lojistas de Içara defende a moralização do processo político. Acompanhamos uma nova tentativa de fazer com que cada candidato a vereador eleito cumpra com o que se comprometeu ao se dispor ao processo eleitoral, ou seja, representar os eleitores na Câmara Municipal e não em outra função pública. E diante de iniciativas que contribuem para a valorização do poder do povo, a CDL delibera pela manifestação aberta de apoio ao PELOPL 3/2018”, coloca a entidade.

“A concretização de um país melhor inicia por nossa cidade. A CDL orgulha-se de fazer parte desta construção com atuação direta em conselhos municipais, no planejamento de Içara, no apoio a inovações que facilitem a vida da comunidade e também na busca por soluções para um desenvolvimento com qualidade do município. Esta não é uma luta isolada. Além de mais de 250 comerciantes, contamos com o apoio de milhares de içarenses. Esperamos contar mais uma vez também com cada legislador de nossa querida cidade”, sintetiza a CDL.

Um projeto semelhante ao PELOPL havia sido protocolado em 2014 pelo atual presidente, então suplente, Alex Ferreira Michels (PSD), mas já naquela época esbarrou no parecer de inconstitucionalidade. A nova tentativa foi iniciada em março deste ano por Israel Jorge Rabelo (MDB), desta vez, além da assinatura de Alex, também com Márcio Dalmolin (PSD), Antônio de Mello (MDB), Laudelino Calegari (MDB), Márcio Realdo Toretti (MDB), Eduardo Michels Zata (PP) e Itamar Oloyde Da Silva (PP).