Comissão do Rincão tenta audiência no TRE

Até o início da semana a Comissão de Acompanhamento de Transição do Novo Município do Rincão deve ir ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para fazer o cadastramento do Rincão como município. A intenção, conforme o integrante do grupo, Naelti Viana, é agilizar os pedidos para novos títulos eleitorais. “Não sabemos ainda se serão feitos recadastramentos dos eleitores que moram no Rincão ou se será automático. Hoje se a pessoa fizer um título, faz como morador de Içara, então com o reconhecimento junto ao TRE abrirá nova Zona Eleitoral e novos títulos já serão feitos pelo Rincão. Essa audiência é para informar como será feito”, enfatizou.

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Já na próxima terça-feira, dia05, está agendada uma reunião com o prefeito Gentil da Luz. Na pauta, o pedido para o cumprimento de uma Lei Complementar nº 135, de 11 de janeiro de 1995, da Constituição Estadual, que prevê a contabilidade, assim como administração separadas para o novo município. “Toda a contabilidade do Rincão, recursos, receitas, despesas e a própria administração devem ser feitas em separado com Içara. Deveria estar fazendo desde o ano passado, mas ainda não fez”, afirmou.

O próximo passo após a audiência no TRE e o encontro com o prefeito Gentil da Luz, será uma reunião com o presidente da Assembléia Legislativa, Gelson Merísio, para que o deputado faça o ofício de expedição do Rincão como município em órgãos oficiais, como o IBGE. “Precisamos que o Rincão seja reconhecido neste órgão e em outros”, salientou.

Na Lei de criação do Município do Rincão, conforme Naelti Viana, já existe toda a delimitação territorial. O integrante da comissão, inclusive, já dispõe de um mapa do novo município. As limitações territoriais estão assim compostas: Ao Norte, o Rincão faz divisa com Jaguaruna, através do Rio Urussanga. No Sul a divisa é com Araranguá, na comunidade de Barra Velha. Ao Leste, o limite é o Oceano Atlântico. E, Oeste, com Içara, exatamente em Lombas Pedreiras (bem no alto do morro). Já na área dos lagos, será de domínio do Rincão: Lagoa de Urussanga Velha, Lagoa do Faxinal, Freitas, Esteves, Rincão, Jacaré e 30% da Lagoa Mãe Luzia - os outros 70% são de Araranguá.

O Rincão possui hoje 15 mil habitantes e 7,4 mil eleitores. Há ainda mais de 10 mil imóveis de proprietários de outras cidades, o que cria um campo de batalha entre os partidos que pretendem se lançar ao pleito. “O Rincão tem uma peculiaridade. Quem tem casa no Rincão e mora em Criciúma poderá escolher, legalmente, o domicílio eleitoral. Será um trabalho individual dos partidos. Cada um vai trabalhar em cima dos que tem interesse de vir pra cá”, sublinhou.