Concessão de diárias ultrapassa gastos do ano anterior no Legislativo de Içara

O ano ainda não terminou, mas as despesas com diárias já superaram o montante de 2016 na Câmara Municipal de Içara. Até setembro, o pagamento aos vereadores e servidores do Poder Legislativo pelo deslocamento para outras cidades ultrapassou 16,79% do exercício anterior. O valor está dentro da proporcionalidade de 36,36% que corresponde ao aumento de 11 para 15 vereadores, entretanto, já há vereador sem cota para viajar.

Dos R$ 34,9 mil gastos em 2017, 63,8% foram utilizados pelos vereadores. “Estabelecemos um teto pela média dos últimos quatro anos. Já tem dois vereadores que não tem mais saldo. Se forem viajar, precisarão bancar do próprio bolso”, coloca o presidente Alex Ferreira Michels (PSD). Outra opção no caso de atingir o limite de R$ 2,6 mil é contar com a cota dos colegas mediante a autorização deles.

Atualmente, todo vereador que se ausenta por quatro horas ou mais de Içara tem direito a diária. Isto poderia incluir, por exemplo, Criciúma. Por ora, não é o caso. Mas há viagens para outros municípios vizinhos, entre eles, Jaguaruna e Araranguá com recebimento de R$ 125 para cobrir as despesas com deslocamento e alimentação. A principal exigência é que os relatórios sobre as atividades sejam apresentados.

Para viagens dentro de SC as diárias dos vereadores são de R$ 250 com pernoite ou a metade do valor quando não há necessidade de estadia. Fora do estado muda para R$ 300, à Brasília é R$ 600 e fora do país R$ 800. “Se fiz uso, é porque foi preciso. Outros vereadores também já tiveram a cota esgotada”, coloca o vereador Itamar Oloyde da Silva (PP). Com R$ 3,37 mil gastos neste ano, o líder progressista é o que mais utilizou o recurso.

“Não sou contra as diárias. Acredito que deve ser utilizada de forma muito disciplinada, coerente e moderada. É um valor que o vereador tem para custear despesas necessárias. Mas se vou resolver atividades particulares numa mesma viagem, não faço uso. Pago com meus recursos”, coloca Edna Benedet da Silva (PCdoB). Dos vereadores em exercício, ela é a única que não recebeu diárias em 2017.

Valores menores no Poder Executivo

Neste ano, o prefeito usou R$ 6,4 mil e o vice-prefeito R$ 250 de diárias. O montante corresponde a 55,88% das despesas em 2016, quando chegou a R$ 11,9 mil. Das 21 viagens nos primeiros nove meses, 17 foram para Florianópolis. Também compuseram o roteiro até agora reuniões com atuário em Porto Alegre (RS), com a assessoria do Fort Atacadista em São Paulo (SP) e ministérios do Governo Federal em Brasília (DF).

Entretanto, numa mesma viagem em que o vereador tem R$ 125 para ir até Florianópolis, o prefeito, vice-prefeito e secretários recebem R$ 100. Mas o motorista tem R$ 75 no Poder Executivo. A regra é diferente no Legislativo, onde o uso do serviço de motorista da Câmara Municipal é descontado da cota do vereador. No Poder Executivo, a pernoite dentro do estado é R$ 300, para viagens fora de SC o valor é de R$ 500 e para fora do país R$ 800.