Confira a 10ª sessão extra de 2011/12

Na noite deste dia 28, com a existência de quórum regimental, a Câmara Municipal de Içara realizou a 10ª sessão extraordinária da legislatura 2011/2012. Para baixar o áudio e o vídeo acesse o site www.camaraicara.sc.gov.br ou então confira a pauta:

Em primeira votação o projeto de lei complementar do Executivo 012/11, que altera dispositivo da lei complementar 38/2009 para desconto no ISS.

Em primeira votação com emenda o projeto de lei complementar do Executivo 014/11, que isenta do pagamento do IPTU os moradores de loteamentos populares integrantes do Programa Minha casa, minha vida.

Em primeira votação o projeto de lei do Executivo 136/11, que autoriza celebrar convênio com a Associação Beneficente Amor e Ação.

Em primeira votação o projeto de lei do Executivo 138/11, que altera o artigo 10 da lei 1806/2002, que institui a política municipal de meio embiente e revoga a lei 2572/2008.

Em primeira votação o projeto de lei do Executivo 139/11, que altera dispositivos da lei 2508/2007 sobre o Fassep.

Em primeira votação o projeto de lei do Executivo 140/11, que altera a redação do primeiro parágrafo do artigo primeiro da lei 2719/2011 sobre a concessão de imóvel para a Colônia de Pescadores Z-33.