Confira a 12ª sessão na legislatura 2011/2012

Na noite do dia 11 de abril, com a existência de quórum regimental, a Câmara Municipal de Içara aprovou 15 indicações, cinco requerimentos, seis projetos de Lei do Executivo, quatro projetos e Lei do Executivo, três moções, um projeto de Lei do Legislativo e um pedido de informação. Confira abaixo o resumo geral das tramitações colocadas em votação e aprovadas na 12ª sessão ordinária realizada pela legislatura 2011/2012. Para baixar o áudio, acesse o site www.camaraicara.sc.gov.br.

Indicação 102/11, de Darlan Bitencourt Carpes (PP), para que a Prefeitura Municipal interceda, em comemoração aos 50 anos de Içara, a criação de um campeonato de futsal com os antigos times da cidade, entre eles, Imail, Ceril, Mimos, Antártica, Organização Lima, Vila Nova.

Indicação 103/11, de Darlan Bitencourt Carpes (PP), para que a Prefeitura Municipal firme convênio com a Universidade da Região, objetivando no acompanhamento da elaboração de projetos acompanhando os estudos técnicos, com qualidade, e participação na fiscaliação das obras a serem executadas em Içara.

Indicação 104/11, de Itamar da Silva (PP), para que a Prefeitura Municipal interceda a melhoria e conservação com patrolamento da ICR que liga Urussanga Velha ao Campo Mãe Luzia.

Indicação 105/11, de Itamar da Silva (PP), para que a Prefeitura Municipal coloque um funcionário à disposição no setor de Arrecadação da Secretaria de Finanças, da Prefeitura Municipal, das 8 às 1h, para disponibilizar carnês de IPTU e outros documentos.
Indicação 106/11, de Dilnei Darcy Lima (PMDB), para que a Prefeitura Municipal revista com saibro a ICR-357, estrada de Terceira Linha.

Indicação 107/11, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), para que a Prefeitura Municipal realize mutirões nos bairros, limpando ruas pavimentadas, desentupindo bocas de lobo, pintando meio-fios, patrolando e revestindo com saibro os pontos mais críticos dos bairros de nosso município.

Indicação 108/11, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), para que a Prefeitura Municipal interceda a colocação de adesivos para identificar alguns veículos que estão transitando sem o brasão do Município.

Indicação 109/11, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), para que a Prefeitura Municipal interceda a limpeza dos meio-fios nos pontos de ônibus na SC-444.

Indicação 110/11, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), para que a Prefeitura Municipal desaproprie área degradada em Esplanada a fim de fazer um parque industrial.

Indicação 111/11, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), para que a Prefeitura Municipal realize a manutenção com o patrolamento e o revestimento com saibro nas ruas do bairro Vila Nova, Jussara e Ana Elisa.

Indicação 112/11, de Itamar da Silva (PP), para que a Prefeitura Municipal interceda a implantação de abrigos de passageiros na ICR de Campo Mãe Luzia.

Indicação 113/11, de Osmar Manoel dos Santos, para que a Prefeitura Municipal construa uma ponte sobre o Rio Ronco D´Água, na Linha Pasqualini.

Indicação 114/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), para que a Prefeitura Municipal implante três abrigos de passageiros na ICR-364, na localidade de Rio dos Anjos.

Indicação 115/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), para que a Prefeitura Municipal faça melhorias e a conservação com o patrolamento e o revestimento com saibro na Rua Guilherme Tisen, no bairro Cristo Rei.

Indicação 116/11, de Darlan Bitencourt Carpes (PP), para que a Prefeitura Municipal faça convênio com a Associação de Moradores do bairro Jardim Silvana, no valor de R$ 5 mil, para ajudar na realização da SilvanaFest.

Requerimento 059/2011, de Diego da Silva Vittorassi (PMDB), para uma reunião com a Unesc, Colônia de Pescadores Z-33, Departamento de Museus de Içara e Associação de Moradores do Rincão para discutir a doação ao Museu Igrejinha Nossa Senhora dos Navegantes de um esqueleto de baleia encontrado na Praia do Rincão.

Requerimento 061/11, de Diego Da Silva Vittorassi (PDT), para a solicitação de uma reunião com o Deinfra sobre a construção de um acesso mais seguro para os bairros Ana Eliza e Jussara, que margeiam a SC-444.

Requerimento 062/11, de Dilnei Darcy Lima (PMDB), para envio de expediente ao superintendente estadual da OI interceda a instalação de telefone público na comunidade de Terceira Linha.

Requerimento 063/11, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), para o convite ao secretário de Administração faça uma reunião no plenário, no dia 20, às 17h30, para tratar com a comunidade de Vila Nova sobre o zelador do cemitério.

Requerimento 064/11, de Diego Da Silva Vittorassi (PDT), solicitando duas lombadas na Rua Santa Paulina, no Barracão.

Pedido de Informação 009/11, de Darlan Bitencourt Carpes (PP), para que o Poder Executivo remeta o número de fiscais tributários, gastos com o pagamento deles, embasamento para o pagamento por produtividade, quantidade de processos por danos morais porque o proprietário não recebeu notificações e o embasamento legal para o envio ao Fórum sem tais assinaturas.

Em primeira votação o Projeto de Lei do Executivo 008/11, que declara a Associação Coral Balneário Rincão de utilidade pública.

Em votação final o Projeto de Lei Complementar 002/11, que altera o estatuto dos servidores públicos de Içara.

Em votação final o Projeto de Lei Complementar 003/11, que cria gratificações especiais para os servidores ocupantes do cargo em comissão designados para integrar a comissão permanente de licitações.

Em votação final o Projeto de Lei do Executivo 018/11, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem imóvel.

Em votação final o Projeto de Lei do Legislativo 019/11, de Acirton Costa (PMDB) e Itamar da Silva (PP), que altera dispositivos da Lei 2019, de 8 de junho de 2004 e posteriores alterações.

Moção 16/11, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), parabenizando a diretoria e colaboradores da Associação de Moradores de Vila Nova pela organização do Torneio de Pênalti neste último domingo, dia 10.

Moção 17/11, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), parabenizando o Movimento de Irmãos, festeiros e a comunidade de Barracão pelo almoço com galinha e polenta neste último domingo, dia 10.

Moção 018/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), parabenizando a Capes, membros do Apostolado da Oração e a comissão organizadora da festa em honra ao Sagrado Coração de Jesus e Santa Luzia, em Esperança, nos dias 9 e 10.