Confira a 13ª sessão na legislatura 2011/2012

Na noite do dia 18 de abril, com a existência de quórum regimental, a Câmara Municipal de Içara aprovou sete indicações, três requerimentos, três pedidos de informação, dois projetos de lei do Legislativo, dois projetos de Resolução e duas moções. Confira abaixo o resumo geral das tramitações colocadas em votação e aprovadas na 13ª sessão ordinária realizada pela legislatura 2011/2012. Para baixar o áudio, acesse o site www.camaraicara.sc.gov.br.

Indicação 117/11, de Neuzi Berto Silveira (DEM), para que o prefeito interceda junto a Secretaria de Obras para que a mesma faça o patrolamento e revestimento de areão da estrada que liga a Santec ao viaduto.

Indicação 118/11, de Neuzi Berto Silveira (DEM), para que o prefeito interceda junto a Secretaria de Obras para que a mesma faça patrolamento e revestimento em areão da Rodovia ICR, trecho entre a Rodovia Paulino Búrigo até a comunidade da Urussanga Velha.

Indicação 119/11, de Itamar da Silva (PP), para que o prefeito interceda junto a Secretaria de Obras do município da necessidade de se fazer operação tapa buracos em todas as vias publicas asfaltadas de nosso município.

Indicação 120/11, de Itamar da Silva (PP), para que o prefeito interceda junto a Secretaria de Obras da necessidade de restaurar o buraco existente na lajota da Rua Giácomo Casagrande, no bairro Jardim Elizabete.

Indicação 121/11, de Joaci Domingos Pereira (PP), para que o prefeito elabore um projeto técnico para a construção de um canal auxiliar na Avenida Procópio Lima, na beira do trilho, com inicio na rodoviária até a SC-444..

Indicação 122/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), para que o prefeito interceda junto a Secretaria de Obras a necessidade dos serviços de melhoria e conservação, com patrolamento e revestimento em areão, em todas as ruas não pavimentadas do bairro Nossa Senhora de Fátima

Indicação 123/11, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), para que o prefeito interceda junto à Secretaria de Obras a manutenção com patrolamento e revestimento com areão nas ruas do bairro Vila Nova, Jussara e Ana Eliza.

Requerimento 065/11, de Darlan Bitencourt Carpes (PP), para envio de expedientes para a Justiça Eleitoral de Içara, Câmara dos Deputados, Senado, Assembleia Legislativa, Supremo Tribunal Federal, solicitando se há algum procedimento sendo executado referente às eleições do Balneário Rincão. E, também solicitar se existe algum projeto que possa vir alterar a lei estadual que criou o município o Rincão.

Requerimento 066/11, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), para que convide o prefeito, secretário regional de Estado, superintendente e presidente do Deinfra, superintendente do Dnit, sargento da Polícia Militar Rodoviária e o deputado estadual Adilor Guglielmi (PSDB) para uma reunião no dia 12 de maio, às 17h, sobre a Rodovia SC-444.

Requerimento 067/11, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), ao Ministério de Desenvolvimento Social, à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e à Conab do Estado de Santa Catarina, o motivo da não liberação dos recursos do programa de aquisição de alimentos ao município de içara, mais precisamente à Cooperativa de Agricultura e Pesca Familiar de Içara.

Requerimento 070/11, de Jurê Carlos Bortolon (PMDB), Diego da Silva Vittorassi (PDT) e André Mazzuchello Jucoski (PSDB) ao presidente do Conselho Administrativo do Hospital São Donato de Içara uma agenda diária do hospital aos vereadores desta casa, objetivando o acompanhamento diário do atendimento médico ao público.

Pedido de informação 010/11, de Darlan Bitencourt Carpes (PP) ao prefeito para que, dentro do prazo legal, remeta cópias das atas do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, de janeiro de 2001 a dezembro de 2004; janeiro de 2005 a dezembro de 2008 e janeiro de 2009 a março de 2011.

Pedido de informação 011/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), para que o prefeito, dentro do prazo legal, informe qual a empresa vencedora da licitação para a construção da ponte do Rio Ronco D’água, na localidade de Linha Pasqualini, e a cópias de todo o processo licitatório e do contrato da referida empresa.

Pedido de Informação 012/11, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), para que o prefeito informe a elação dos médicos efetivos e contratados, quais as unidades onde cada um presta atendimento e os locais de trabalho.

Em votação final o Projeto de Lei do Legislativo 008/11, de Jurê Carlos Bortolon (PMDB), que declara a Associação Coral Balneário Rincão de utilidade pública.

Em primeira votação o Projeto de Resolução 008/2011, que cria a unidade operacional de controle interno do Poder Legislativo e os cargos respectivos e dá outras providencias.

Em primeira votação o Projeto de Resolução 009/2011, que cria gratificação especial para servidores ocupante de cargo em comissão.

Em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo 010/2011, que fixa o percentual de gratificação especial para servidor comissionado.

Moção 019/11, de Joaci Domingos Pereira (PP), parabenizando a União das Associações Comunitárias de Içara (Uaci) pela brilhante organização na realização do almoço, ocorrido no dia 17 de abril do corrente, no salão de festa da Igreja Matriz São Donato.

Moção 020/11, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), Dilnei Darci Lima e Jurê Carlos Bortolon (PMDB), parabenizando Caep, festeiros e organizadores da festa em honra ao Sagrado Coração de Jesus neste ultimo final de semana, dia 16 e 17 de abril, na localidade de Rio Acima.