Confira a 20ª sessão legislativa 2011/2012

Na noite do dia 19 de maio, com a existência de quórum regimental, a Câmara Municipal de Içara aprovou sete indicações, três requerimentos, um projeto de Lei Complementar, dois projetos de Lei do Executivo, sete projetos de Lei do Legislativo e uma moção. Confira abaixo o resumo geral das tramitações colocadas em votação e aprovadas na 20ª sessão ordinária realizada pela legislatura 2011/2012. Para baixar o áudio, acesse o site www.camaraicara.sc.gov.br.

Indicação 175/11, de Joaci Domingos Pereira (PP), para que a Prefeitura Municipal interceda a fiscalização da Rua João Marcolino Rabelo, no Barracão, que esta sendo usado como depósito de materiais de desmanche de carros (ferro velho), descumprindo a lei municipal.

Indicação 176/11, de Itamar da Silva (PP), para que a Prefeitura Municipal interceda a execução dos serviços de melhorias e conservação, com patrolamento e revestimento de saibro na Rua Rui Barbosa lado sul do Mercado Castagneti, no Primeiro de Maio.

Indicação 177/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), para que a Prefeitura Municipal instale três lombada físicas, bem sinalizada, na Rua João Marcolino Rabelo, na localidade do bairro Barracão.

Indicação 178/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), para que a Prefeitura Municipal reconstrua boca de lobo na Rua Antônio Bernardo, na localidade do bairro Vila Nova.

Indicação 179/11, de Diego da Silva Vittorassi (PDT), para que o Poder Executivo que envie a esta casa o projeto que “dá nova redação a lei nº 865, de 02 de julho de 1991, que dispõe sobre o passe do idoso”, conforme o anteprojeto em anexo.

Indicação 180/11, de Itamar da Silva (PP), para que a Prefeitura Municipal interceda melhorias e conservação com a limpeza geral em toda extensão da Rua 30 de Dezembro até o bairro Jaqueline com a pintura do meio fio e as sinalizações de faixa de travessia de pedestres.

Indicação 181/11, de Itamar da Silva (PP), para que a Prefeitura Municipal interceda a melhoria e conservação com a limpeza geral e a dragagem do canal na beira do trilho, serviço esse que inicia no término da Praça da Juventude Fernando Manoel Pacheco até a entrada da ponte do bairro Teresa Cristina.

Requerimento 089/11, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), para envio de expediente ao coordenador do Comitê Gestor e ao secretario de Planejamento pedindo remeça de documentos informando de como esta o andamento do Plano Diretor do Município.

Requerimento 090/11, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), para que o IBGE informe a esta casa legislativa o total de agricultores que vivem e dependem da lavoura e qual a finalidade de cultivo de cada propriedade no município de Içara.

Requerimento 091/11, de Itamar da Silva (PP), ao presidente da Cooperaliança solicitando aquela autoridade à necessidade da troca de todas as lâmpadas que estão queimadas nas luminárias da Praça Castelo Branco defronte a Prefeitura Municipal de Içara.

Em votação final o Projeto de Lei Complementar 001/11, de Osmar Manoel dos Santos, que acrescenta dispositivos no Código Tributário Municipal, dispondo sobre formas de pagamento da dívida ativa de IPTU e dá outras providências.

Em votação final o Projeto de Lei do Executivo 024/11, que autoriza o Samae a doar veículo ao patrimônio público.

Em votação final o Projeto de Lei do Legislativo 11/11, de Diego da Silva Vittorassi (PDT), que denomina Rua José Mendes.

Em votação final o Projeto de Lei do Legislativo 12/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), que institui o Dia da Leitura - Ler e contar é só começar.

Em votação final o Projeto de Lei do Legislativo 19/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), que autoriza o Executivo a custear despesas com tratamento de saúde dos funcionários, acometidos de doenças específicas e dá outras providências.

Em votação final Projeto de Lei 025/11, que autoriza celebrar convênio com a Associação do Movimento de Conscientização Negra Chico com a Associação do Movimento de Conscientização Negra Chico Rosa.

Em votação final o Projeto de Lei do Legislativo 021/11, de Diego da Silva Vittorassi (PDT), que cria no Município o controle de natalidade de cães e gatos.

Em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo 024/2011, de Osmar Manoel dos Santos (PP), que proíbe a exploração das chamadas “máquinas caça-niqueis” na forma que menciona e dá outras providencias.

Em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo 026/2011, de Osmar Manoel dos Santos (PP), que institui o correio escolar nas escolas públicas municipais de Içara.

Em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo 027/2011, de Osmar Manoel dos Santos (PP), que institui o programa Boa Visão – programa de diagnóstico de oftalmologia sanitário – escolar e dá outras providencias.

Moção 039/11, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), parabenizando a nova APP do Colégio Antônio Guglielmi Sobrinho, de Vila Nova, que tomou posse no último dia 11.