Confira a 21ª sessão legislativa 2011/2012

Na noite do dia 23 de maio, com a existência de quórum regimental, a Câmara Municipal de Içara aprovou cinco indicações, dois requerimentos, quatro projetos de Lei do Legislativo, um projeto de Lei do Executivo e quatro moções. Confira abaixo o resumo geral das tramitações colocadas em votação e aprovadas na 21ª sessão ordinária realizada pela legislatura 2011/2012. Para baixar o áudio, acesse o site www.camaraicara.sc.gov.br.

Indicação 182/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), para que a Prefeitura Municipal fiscalize a Rua Frei Leonardo Bofi haja vista que tem morador na referida rua jogando esgoto a céu aberto.

Indicação 183/11, de Diego da Silva Vittorassi (PDT), para que a Prefeitura Municipal providencie com urgência a drenagem, patrolamento e revista com saibro na Rua José Pavei, em Vila Nova.

Indicação 184/11, de Neuzi Berto Silveira (DEM), para que a Prefeitura Municipal faça o patrolamento e revestimento de saibro em todas as estradas não pavimentadas do bairro Rio dos Anjos.

Indicação 185/11, de Itamar da Silva (PP), para que a Prefeitura Municipal restaure o buraco no asfalto da Rua Coronel Marcos Rovaris defronte ao Material de Construção Biff.

Indicação 186/11, de Itamar da Silva (PP), para que a Prefeitura Municipal restaure as lajotas da Rua Salete Scott dos Santos defronte ao Fórum da Comarca de Içara.

Requerimento 092/11, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), para que o Dnit faça quatro lombadas na Rua João Marcolino Rabelo e duas na Rua Leontino Colodel no bairro Barracão. Também mais duas lombadas na estrada marginal da BR-101 que liga o Barracão em direção ao Poço Oito. Mais duas lombadas na entrada do Poço Três e duas lombadas no Poço Oito.

Requerimento 093/11, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), para que o Deinfra providencie com urgência canteiro ou lombada eletrônica ou qualquer outra medida enérgica no cruzamento da SC-444 com a rua de entrada do bairro Jardim Elizabete.

Em votação final o Projeto de Lei do Legislativo 021/2011, de Diego da Silva Vittorassi (PDT), que cria no Município de Içara o controle de natalidade de cães e gatos.

Em votação final o Projeto de Lei do Legislativo 024/2011, (com substitutivo n. 001/11), de Osmar Manoel dos Santos (PP), que proíbe a exploração das chamadas “maquinas caça-níqueis” e dá outras providencias.

Em votação final o Projeto de Lei do Legislativo 026/2011, de Osmar Manoel dos Santos (PP), que institui o correio escolar nas escolas públicas municipais de Içara.

Em votação final o Projeto de Lei do Legislativo 027/2011, de Osmar Manoel dos Santos (PP), que institui o programa boa visão – programa de diagnóstico de oftalmologia sanitário – escolar e dá outras providencias.

Em primeira votação o Projeto de Lei do Executivo 032/11, que aumenta o nível de remuneração dos servidores e concede revisão geral aos agentes políticos em conformidade com o inciso x do artigo 37 da constituição federal, regulamentado pela lei federal n. 10.331 de 18 de dezembro de 2001 e a lei municipal 1878 de 24 de março de 2003.

Moção 040/11, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), parabenizando pelo evento realizado pelo Movimento de Consciência Negra Chico Rosa pelo 15º encontro da Etnia Negra neste último final de semana, dia 22 de maio 2011, no salão de festas da Paróquia São Donato.

Moção 041/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), parabenizando os presidentes dos conselhos locais de saúde do município pelo evento realizado do dia 21 de maio do corrente no Ginásio de Esporte do bairro Esplanada tendo como tema Mutirão de Qualidade de Vida e Bem Estar Social.

Moção 042/11, de Itamar da Silva e Joaci Domingos Pereira (PP), aplaudindo os organizadores da festa em honra a Santa Rita de Cássia no bairro Presidente Vargas ocorrida nos dias 21 e 22 de maio do corrente.

Moção 043/11, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), parabenizando os organizadores da festa em honra a Santa Rita de Cássia nos dias 21 e 22 de maio de 2011 em Vila Alvorada.