Confira a 24ª sessão legislativa 2011/2012

Na noite deste dia 13, com a existência de quórum regimental, a Câmara Municipal de Içara aprovou 11 indicações, 10 moções, quatro projetos de Lei do Executivo, três projetos de Lei do Legislativo, três requerimentos, um pedido de informação e um veto. Confira abaixo o resumo geral das tramitações colocadas em votação e aprovadas na 24ª sessão ordinária realizada pela legislatura 2011/2012. Para baixar o áudio, acesse o site www.camaraicara.sc.gov.br.

Indicação 196/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), para que a Prefeitura Municipal interceda junto ao departamento de transito do município juntamente com a Secretaria de Obras, solicitando a instalação de duas lombadas físicas ou eletrônicas, na Rua Coronel Marcos Rovaris, trecho compreendido do trilho até a SC-444, nos pontos mais críticos.

Indicação 197/11, de Darlan Bitencourt Carpes (PP), para que a Prefeitura crie a Casa Lar.

Indicação 198/11, de Itamar da Silva (PP), para que a Prefeitura Municipal interceda a urbanização com o plantio de palmeiras em toda a extensão da Praça Santo Silvestre.

Indicação 199/11, de Itamar da Silva, para que a Prefeitura Municipal interceda a restauração dos buracos existentes na Rua Coronel Marcos Rovaris, no bairro Primeiro de Maio, nas proximidades do posto de saúde do referido bairro.

Indicação 200/11, de Itamar da Silva (PP), para que a Prefeitura Municipal interceda a restauração com urgência do buraco existente entre os trilhos da Estrada de Ferro Tereza Cristina, na passagem de nível da Rua Vitória, no Centro da cidade.

Indicação 201/11, de Joaci Domingos Pereira (PP), para que a Prefeitura Municipal interceda a elaboração de um projeto técnico de paisagismo a ser implantado em torno da SC- 444, trecho compreendido da antiga Vectra até a rótula de acesso a Rua Vitória.

Indicação 202/11, de autoria de todos os vereadores deste poder, para que a Prefeitura Municipal baixe decreto declarando de utilidade pública a área utilizada pela comunidade de Lagoa dos Esteves, onde estão estabelecidos o salão de festas e a igreja São Jorge.

Indicação 203/11, de autoria de Jurê Carlos Bortolon (PMDB), para que a Prefeitura Municipal
interceda a reforma geral e construção de mais duas salas de aula para o ensino fundamental na Escola José Réus, no bairro Lagoa dos Freitas.

Indicação 204/11, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), para que a Prefeitura Municipal faça o término do calçamento da Rua Antônio Guglielmi, no bairro Jaqueline.

Indicação 205/11, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), para que a Prefeitura Municipal reforme a ponte de madeira, patrole e revista com areão a estrada que liga a Vila Serafim a Linha Candioto.

Indicação 206/11, de Neuzi Berto Silveira (DEM), para que a Prefeitura Municipal interceda melhorias com o alargamento da via, patrolamento e revestimento em areão da Rua Geral de Sanga Funda.

Indicação 207/11, de Neuzi Berto Silveira (DEM), para que a Prefeitura Municipal faça o patrolamento e revestimento em areão em todas as ruas não pavimentadas do bairro Rio dos Anjos.

Requerimento 101/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), para o envio de expedientes ao secretário de Finanças, secretário de Administração e ao chefe do setor de Arrecadação convocando-os para uma reunião no dia 22 de junho do corrente às 17h30 a fim de nos esclarecer a fraude cometida por um funcionário da Administração Pública Municipal, no setor de arrecadação, preso pela policia em flagrante.

Requerimento 102/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), ao deputado estadual Valmir Comin (presidente da comissão de Transportes da Assembléia Legislativa de Santa Catarina), solicitando aquela autoridade que cobre da empresa que fez o recapeamento em toda a extensão do asfalto da SC- 444 em içara pelo serviço mal feito e de má qualidade.

Requerimento 104/11, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), para que a Expresso Coletivo Içarense faça o caminho por baixo do viaduto do bairro Barracão a fim de fazer o contorno ao redor do centro comunitário do bairro e se possível colocar de volta o horário das 14h30, carro este que faz o trajeto Rincão x Criciúma, que ira passar pelos bairros Sanga Funda e Barracão, pela ICR João Marcolino Rabelo.

Pedido de informação 019/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), para que o chefe do Poder Executivo remeta dentro do prazo legal cópias dos projetos aprovados na Prefeitura Municipal de Içara, quando foi aprovado, cópia da lei, e cópias de todos os documentos do cartório de registro de imóveis e da Promotoria, referentes os loteamentos Brisamar e Logomar no distrito do Balneário Rincão.

Em votação única o veto 001/11 ao Projeto de Lei do Legislativo 006/11, que dispõe sobre a isenção do pagamento da inscrição nas competições esportivas patrocinadas ou apoiadas pelo município.

Em primeira votação o projeto de Lei do Legislativo 015/11, que dispõe sobre a colocação de placa contendo as linhas que passam nos respectivos pontos de parada de ônibus do transporte coletivo.

Em primeira votação o projeto de Lei do Legislativo 035 /2011, que dá nova redação ao art.1º da lei 1776 de 2002, que autorizou doação de imóvel a Cerâmica Margarete.

Em primeira votação o projeto de Lei do Legislativo 033/2011, que fixa vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal, denominados “analista de controle interno” e “auxiliar de controle interno”, de que trata a resolução nº 189/2011”

Em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo 034/2011, que autoriza a mesa diretora da Câmara Municipal contratar servidores em caráter temporário para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Em primeira votação o Projeto de Lei do Executivo 029/2011, que cria, no âmbito do Município, o Centro de Referencia de Assistência Social (Cras).

Em primeira votação o Projeto de Lei do Executivo 030/2011, que cria funções públicas para atender ao Centro de Referências à Assistência Social (Cras).

Em primeira votação o Projeto de Lei do Executivo 038/2011, que autoriza celebrar convênio com a Associação de Moradores do bairro Jardim Silvana.

Em primeira votação o Projeto de Lei do Executivo 041/2011, que autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Liga Atlética Içarense (LAI).

Moção 046/11, de Diego da Silva Vittorassi (PDT), parabenizando a Coopera (Cooperativa Pioneira de Eletrificação de Forquilhinha), que definiu em assembléia que as sobras líquidas de R$ 4.275.000,00 fossem distribuídas, entre os 19.411 associados.

Moção 047/11, de Diego da Silva Vittorassi (PDT), parabenizando o técnico das equipes de handebol de Criciúma, Martinho Mrotskoski, que comandará a Seleção Catarinense Sub- 15. A preparação dos próximos meses visa o Brasileiro de Seleções Olímpicas, que será disputado em agosto, em Minas Gerais.

Moção 048/11, de Itamar da Silva (PP), aplaudindo o clube de mães do bairro Jaqueline pela organização na realização do bingo deste último final de semana, no Centro Comunitário da localidade.

Moção 049/11, de Diego da Silva Vittorassi (PDT), parabenizando a Apae por mais uma edição do pedágio da solidariedade que este ano aconteceu no sábado, dia 11. Colaboradores e voluntários da associação estiveram em vários pontos da cidade para receber as doações da comunidade.

Moção 050/11, de Diego da Silva Vittorassi (PDT), parabenizando o site Içara News que completa dois anos, sempre atualizado nas noticias da cidade e região.

Moção 051/11, de Joaci Domingos Pereira (PP) e Dilney Darci Lima (PMDB), parabenizando a comissão de festeiros da festa em honra ao Sagrado Coração de Jesus pelo evento que foi realizado no dia 12 de junho de 2011 no bairro Demboski.

Moção 052/11, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB) e Joaci Domingos Pereira (PP), parabenizando as mães do clube de mães Carinho e Compreensão do bairro Bbarracão pelo bingão realizado no dia 12 de junho 2011 no Centro Comunitário do bairro.

Moção 053/11, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), aplaudindo todas as mães do clube do bairro Espigão pelo bingo realizado no dia 5 de junho 2011, no Centro Comunitário Vila Alvorada.

Moção 054/11, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), parabenizando a todas as mães do clube de Lombas Pedreiras pelo bingo realizado no dia 5 de junho de 2011, no Centro Comunitário do bairro.

Moção 055/11, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), parabenizando e aplaudindo todos os membros da Pastoral da Criança pelo café colonial verde e branco promovido no dia 05/06/ 2011, no salão Paroquial Vila Nova.