Confira a 28ª sessão legislativa 2011/2012

Na noite deste dia 4, com a existência de quórum regimental, a Câmara Municipal de Içara aprovou seis indicações, cinco Projetos de Lei do Legislativo, dois requerimentos, dois Projetos de Lei do Executivo, duas moções e um Projeto de Decreto Legislativo. Confira abaixo o resumo geral das tramitações colocadas em votação e aprovadas na 28ª sessão ordinária realizada pela legislatura 2011/2012. Para baixar o áudio, acesse o site www.camaraicara.sc.gov.br.

Indicação 218/11, de Joaci Domingos Pereira (PP), para que a Prefeitura Municipal interceda a elaboração de um projeto de lei que visa a captação de água da chuva em todas as edificações de grande, médio e pequeno porte que serão construídas em nosso município para evitar a utilização de água potável onde não é necessário.

Indicação 219/11, de Itamar da Silva (PP), para que a Prefeitura Municipal interceda a realização dos serviços de melhoria e conservação com os serviços de desobstrução e manutenção em todas as bocas de lobo do município.

Indicação 220/11, de Diego da Silva Vittorassi (PDT), para que a Prefeitura Municipal interceda melhorias na estrada do Torneiro e que finalize o aterro das cabeceiras da ponte.

Indicação 221/11, de Neuzi Berto Silveira (DEM), para que a Prefeitura Municipal interceda o patrolamento e revestimento com areão na rua que passa atrás do posto do senhor Décio no bairro Vila Nova.

Indicação 222/11, de Neuzi Berto Silveira (DEM), para que a Prefeitura Municipal interceda o patrolamento e revestimento com areão do Acesso Sul até a Fazenda do Zanolli.

Indicação 223/11, de Neuzi Berto Silveira (DEM), para que a Prefeitura Municipal interceda o patrolamento e revestimento com areão em todas as ruas não pavimentadas do bairro Rio dos Anjos.

Requerimento 116/11, de autoria de todos os vereadores, para a realização de uma sessão solene na sede da Câmara em homenagem aos 30 anos da Igreja Assembléia de Deus de Içara.

Requerimento 118/11, de Diego da Silva Vittorassi (PDT), aos alunos da Uniaselv, do curso de Assistência Social à distância, para uma reunião desta casa no dia 18/07 do corrente, às 17h, com os vereadores para explicarem as dificuldades que estão enfrentando para terem o curso reconhecido em nosso Município.

Em votação final o Projeto de Decreto Legislativo 001/11, que concede homenagem ao engenheiro Avani Aguiar de Sá, superintendente regional sul do Dnit.

Em votação final o Projeto de Lei do Executivo 031/11, que altera critério para aferição de RPV no município de Içara e dá outras providencias.

Em primeira votação o Projeto de Lei do Executivo 040/11, que autoriza a contratação para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo 046/11, de Jurê Carlos Bortolon (PMDB), que declara a Associação dos Amigos da Zona Sul do Balneário Rincão de utilidade pública.

Em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo 047/11, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), que declara Rodovia Adolpho Guglielmi a rodovia municipal com inicio na ICR–354 até seu final, na ICR–356.

Em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo 030/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), que dispõe sobre a Política Oficial de medicamentos na rede pública de saúde.

Em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo 031/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), que fica o Samae vetado a interdição do fornecimento residencial de água por falta de pagamento, sem entrega de aviso de corte de fornecimento de água com cinco dias de antecedência e da outras providências.

Em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo 032/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), que fixa normas para comunicação do resultado de recurso de multa de trânsito ao infrator pela municipalidade.

Moção 066/11, de Jurê Carlos Bortolon (PMDB), parabenizando o senhor Vilson Zanoni pela posse como presidente do Lions Club Balneário Rincão.

Moção 067/11, de Jurê Carlos Bortolon (PMDB), parabenizando o senhor José Demos Júnior pela posse como presidente do Rotary Club.