Confira a 32ª sessão legislativa 2011/2012

Na noite deste dia 21, com a existência de quórum regimental, a Câmara Municipal de Içara aprovou nove projetos de lei do Executivo, dois projetos de lei do Legislativo, dois requerimentos, uma indicação e uma moção. Confira abaixo o resumo geral das tramitações colocadas em votação e aprovadas na 32ª sessão ordinária realizada pela legislatura 2011/2012. Para baixar o áudio, acesse o site www.camaraicara.sc.gov.br.

Indicação 238/11, de Itamar da Silva (PP), para que a Prefeitura Municipal interceda a restauração do asfalto no Acesso Sul do Rincão, próximo da BR-101.

Requerimento 125/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), para envio de expediente convidando o ouvidor geral da Prefeitura de Içara para comparecer no Poder Legislativo no dia 27 de julho, às 17h, para prestar informações sobre a Ouvidoria haja visto que a resposta ao pedido de informação não foi completa.

Requerimento 126/11, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), para que realiza no dia 11 de agosto, às 17h30, uma reunião com a Secretaria da Indústria e Comércio, AJE, CDL, ACII, Cooperaliança, Unisul e Prefeitura Municipal para discutir o planejamento industrial e a geração de empregos.

Em votação final o Projeto de Lei do Executivo 033/11, que altera o anexo II da Lei 2343, de 13 de dezembro de 2006.

Em votação final o Projeto de Lei do Executivo 034/11, que altera redação do artigo 17 da Lei 2508, de 13 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

Em votação final o Projeto de Lei do Executivo 037/11, que retifica redação do Inciso IV do artigo primeiro da Lei 2873, de 8 de setembro de 2010, e dá outras providências.

Em votação final o Projeto de Lei do Executivo 043/11, que dá nova redação, altera e consolida artigos da Lei 1960, de 4 de dezembro de 2003, e da Lei 2342, de 13 de dezembro de 2006.

Em votação final o Projeto de Lei do Executivo 044/11, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor e da Cidadania, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor e da Cidadania (Procon), o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e da Cidadania (Condecon), Comissão Municipal Permanente de Normatização (CMPN) e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC).

Em votação final o Projeto de Lei do Executivo 051/11, que altera anexo I da Lei 2512, de 14 de dezembro de 2007, que cria o emprego público de agente comunitário de saúde e de agente de combate as endemias na Administração Municipal e dá outras providências.

Em votação final o Projeto de Lei do Executivo 056/11, que extingue cargo de contínuo do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, altera anexo IV da Lei 2342, de 13 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Em votação final o Projeto de Lei do Legislativo 042/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), que dispõe sobre a proibição de prática de maus tratos e crueldade contra animais em Içara.

Em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo 028/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), que dispõe sobre a criação de ecopontos em Içara.

Em primeira votação o Projeto de Lei do Executivo 046/11, que altera redação do Inciso VI, do artigo 1º da Lei 1641, de 7 de novembro de 2008.

Em primeira votação o Projeto de Lei do Executivo 047/11, que altera dispositivo da Lei 1329 de 16 de outubro de 1997 e da lei 1684, de 4 de julho de 2011, e dá outras providências.

Moção 077/11, de Darlan Bitencourt Carpes (PP), com aplausos ao deputado estadual Kennedy Nunes e pastor Pedro Valentim Monteiro pela implantação do primeiro laboratório de informática do Projeto Passaporte Digital, inaugurado no dia 18 de julho, no Centro de Educação e Cultura Pastor Pedro Valentim.