Confira a 36ª sessão legislativa 2011/2012

Na noite deste dia 8, com a existência de quórum regimental, a Câmara Municipal de Içara aprovou cinco indicações, quatro requerimentos, quatro Projetos de Lei do Executivo, dois Projetos de Lei do Legislativo, duas moções e um veto. Confira abaixo o resumo geral das tramitações colocadas em votação e aprovadas na 36ª sessão ordinária realizada pela legislatura 2011/2012. Para baixar o áudio, acesse o site www.camaraicara.sc.gov.br.

Indicação 255/11, de Neuzi Berto Silveira (DEM), para que a Prefeitura Municipal faça o patrolamento e o revestimento com saibro na Rodovia de Acesso Sul até a Fazenda Zanolli.

Indicação 256/11, de Neuzi Berto Silveira (DEM), para que a Prefeitura Municipal faça o patrolamento e o revestimento com saibro de todas as ruas não pavimentadas de Rio dos Anjos.

Indicação 257/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), para que a Prefeitura Municipal construa uma creche com máxima urgência no Loteamento Antônio Lima.

Indicação 258/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), para que a Prefeitura Municipal restaure as lajotas da Avenida Procópio Lima.

Indicação 259/11, de Itamar da Silva (PP), para que a Prefeitura Municipal priorize pavimentação asfáltica dos últimos 500 metros da estrada geral de Barra Velha até a travessa com a Estrada Geral de Campo Mãe Luzia.

Requerimento 143/11, de André Mazzuchelo Jucoski (PSDB), para convite comerciantes de Vila Nova, delegado de Polícia Civil e Militar para reunião no dia 22 de agosto, às 16h, no Plenário Adão dos Santos Moreira.

Requerimento 144/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), para envio de expediente ao prefeito com solicitação de resposta urgente aos pedidos de informação 8, 11 e 19.

Requerimento 145/11, de Jurê Carlos Bortolon (PMDB), Joaci Domingos Pereira (PP), Osmar Manoel dos Santos (PP) e Darlan Carpes (PP) para a retirada do projeto de emenda à Lei Orgânica do projeto 003/11, que aumenta o número de vereadores, no sentido de adiar até que se faça uma discussão com a sociedade através de entidades organizadas no próximo dia 17, às 17h30, no Plenário Adão dos Santos Moreira.

Requerimento 146/11, de Jurê Carlos Bortolon (PMDB), para envio de expediente ao Delegado Regional, Comandante da 2ª Companhia da Polícia Militar, Polícia Civil e promotor público para reunião com vereadores e comerciantes do Rincão sobre segurança pública.

Em votação única o veto 001 ao Projeto de Lei Complementar 001/2011, de Osmar Manoel dos Santos (PP), que dispõe sobre as formas de pagamento da dívida ativa de IPTU.

Em votação final o Projeto de Lei do Legislativo 048/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), que dispõe sobre a exigência do atestado das vacinações de caráter obrigatório no ato da matrícula em creches e escolas da Rede Municipal de Ensino.

Em primeira votação o Projeto de Lei do Executivo 049/11, que cria o cargo de agente de recursos humanos no quadro permanente do Fundo de Previdência dos servidores públicos de Içara.

Em primeira votação o Projeto de Lei do Executivo 053/11, que autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Beneficente Família Feliz.

Em primeira votação o Projeto de Lei do Executivo 054/11, que autoriza o chefe do Poder Executivo a doar máquinas e equipamentos do Patrimônio Público ao Instituto Federal de Educação tecnológica de Santa Catarina (IF-SC).

Em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo 037/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), que cria o Dia do Contabilista no Município.

Em primeira votação o Projeto de Lei do Executivo 060/11, que autoriza convênio com o Estado para a instalação do sistema de monitoramento por câmeras em Içara.

Moção 085/11, de todos os vereadores do Poder Legislativo, com aplausos à Caep e pároco Marcos pela organização da Festa de São Donato e Feira da Indústria e Comércio.

Moção 086/11, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), com aplausos aos organizadores e as comunidades participantes da Festa do Agricultor em Boa Vista.