Confira a 37ª sessão legislativa 2011/2012

Na noite deste dia 15, com a existência de quórum regimental, a Câmara Municipal de Içara aprovou uma indicação, três requerimentos, sete Projetos de Lei do Executivo, quatro Projetos de Lei do Legislativo, quatro moções. Confira abaixo o resumo geral das tramitações colocadas em votação e aprovadas na 37ª sessão ordinária realizada pela legislatura 2011/2012. Para baixar o áudio, acesse o site www.camaraicara.sc.gov.br.

Indicação 259/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), para que interceda o funcionamento a tão importante obra do Centro de Captação de Esgoto na localidade do bairro Aurora.

Requerimento 147/11, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), para que o Dnit faça quatro lombadas na Rua João Marcolino Rabelo e duas na Rua Leontino Colodel no bairro Barracão. Também mais duas lombadas na estrada marginal da BR-101 que liga o Barracão em direção ao Poço Oito. Mais duas lombadas na entrada do Poço Três e duas lombadas no Poço Oito.

Requerimento 148/11, de Diego da Silva Vittorassi (PDT), para que o Samae faça uma reunião no plenário da casa, dia 18, às 18h, para explicar a falta de água que vem ocorrendo no bairro Jardim Elizabete e Jaqueline.

Requerimento 149/11, de Diego da Silva Vittorassi (PDT), para uma reunião na casa, no dia 29, às 17h, juntamente com o secretário de Obras e Planejamento do município, para que seja apresentado projeto (caso tenha), para o terreno da caixa de carvão.

Em votação final o projeto de Lei do Executivo 049/11, que cria o cargo de agente de recursos humanos no quadro permanente do Fundo de Previdência dos servidores públicos municipais de Içara e dá outras providências.

Em votação final o projeto de Lei do Executivo 053/11, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a associação beneficente Família Feliz e dá outras providências.

Em votação final o projeto de Lei do Executivo 054/11, que autoriza o chefe do Poder Executivo doar máquinas e equipamentos do patrimônio público ao Instituto Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina e dá outras providencias.

Em votação final o projeto de Lei do Executivo 060/11, que autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convenio com o Governo do Estado de Santa Catarina para instalação e manutenção de um sistema de monitoramento urbano composto de câmera de vídeo no município de Içara.

Em votação final o projeto de Lei do Legislativo 037/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), que cria o Dia do Contabilista do ano no município de Içara.

Em primeira votação o projeto de Lei do Executivo 039/11, que cria o cargo de engenheiro químico no quadro permanente da Fundação Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Em primeira votação o projeto de Lei do Executivo 052/11 – substitutivo, que autoriza abrir crédito suplementar e dá outras providências.

Em primeira votação o projeto de Lei do Executivo 057/11, que concede redução de alíquota do ISSQN para as obras realizadas no âmbito do PAC, Programa Minha Casa Minha Vida e programas habitacionais destinados à população de baixa renda e dá outras providências.

Em primeira votação o projeto de Lei do Legislativo 051/11, de Osmar Manoel dos Santos – substitutivo, que altera parágrafos do artigo 231 da lei 841, de 02 de janeiro de 1991, que institui o Código de Posturas do Município de Içara.

Em primeira votação o projeto de Lei do Legislativo 053/11 – que declara a Associação Deus está aqui, entidade de utilidade pública.

Projeto de Lei do Legislativo/056/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), que torna obrigatório a instalação de placas informativas nos estabelecimentos de ensino da rede municipal de içara, na forma que menciona e dá outras providências.

Moção 087/11, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), parabenizando toda a equipe de festeiros, Caep e toda a comunidade de Terceira Linha São Rafael pelo almoço galinha com polenta, logo após aconteceu um bingo.

Moção 088/11, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), parabenizando a todos da Associação de Moradores do bairro Barracão e todos os que colaboraram com o jantar dançante em homenagem ao Dia dos Pais, ocorrido neste ultimo sábado, dia 13 de agosto, no Centro Comunitário do bairro.

Moção 089/11, de Joaci Domingos Pereira (PP), parabenizando a Caep da igreja do bairro Demboski pela organização do jantar dançante, em homenagem ao dia dos pais,

Moção 090/11, de autoria de todos os vereadores deste poder, parabenizando o prefeito Gentil Da Luz pela posse como presidente da Amrec.