Confira a 38ª sessão legislativa 2011/2012

Na noite deste dia 18, com a existência de quórum regimental, a Câmara Municipal de Içara aprovou uma indicação, um requerimento, quatro Projetos de Lei do Executivo e três Projetos de Lei do Legislativo. Confira abaixo o resumo geral das tramitações colocadas em votação e aprovadas na 38ª sessão ordinária realizada pela legislatura 2011/2012. Para baixar o áudio, acesse o site www.camaraicara.sc.gov.br.

Indicação 260/11, de Neuzi Berto Silveira (DEM), para que interceda a recuperação do buraco feito pelo Samae no Acesso Sul nas localidade Rio dos Anjos.

Requerimento 150/11, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), para que remeta oficio ao comandante da Policia Militar de Içara, e também ao Setor de Trânsito do Município, para que faça a fiscalização do trânsito pelo menos em horário de entrada e saída da creche da comunidade do Barracão, pois com a pavimentação asfáltica da rodovia os veículos estão circulando em alta velocidade.

Projeto de Lei do Executivo 039/11, que cria o cargo de engenheiro químico no quadro permanente da Fundação Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Em votação final o Projeto de Lei do Executivo 052/11, substitutivo, que autoriza abrir crédito suplementar e dá outras providencias.

Em votação final o Projeto de Lei do Executivo 057/11, que concede redução de alíquota do ISSQN para as obras realizadas no âmbito do PAC, Programa Minha Casa Minha Vida e programas habitacionais destinados à população de baixa renda e dá outras providências.

Em votação final o Projeto de Lei do Legislativo 051/11, substitutivo de Osmar Manoel dos Santos (PP), que altera parágrafos do artigo 231 da lei 841, de 02 de janeiro de 1991, que institui o Código de Posturas do Município de Içara.

Em votação final o Projeto de Lei do Legislativo 053/11, que declara a Associação Deus está Aqui entidade de utilidade pública.

Em votação final o Projeto de Lei do Legislativo 056/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), que torna obrigatório a instalação de placas informativas nos estabelecimentos de ensino da rede Municipal de Içara, na forma que menciona e dá outras providências.

Em primeira votação o Projeto de Lei do Executivo 058/11, que autoriza o Samae a doar veiculo ao patrimônio público.