Confira a 40ª sessão legislativa 2011/2012

Na noite deste dia 29, com a existência de quórum regimental, a Câmara Municipal de Içara aprovou três indicações, um requerimento, quatro projetos de lei do Executivo, dois projetos de lei do Legislativo e uma moção. Confira abaixo o resumo geral das tramitações colocadas em votação e aprovadas na 40ª sessão ordinária realizada pela legislatura 2011/2012. Para baixar o áudio, acesse o site www.camaraicara.sc.gov.br.

Indicação 266/11, de Diego da Silva Vittorassi (PDT), para que a Prefeitura Municipal coloque drenos na Rua LAteral da SC-444, esquina com a ICR-150, no bairro Nossa Senhora de Fátima.

Indicação 267/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), para que a Prefeitura Municipal sinalize com faixa de travessia de pedestres área de embarque e desembarque no Centro de Educação Infantil Trem da Alegria, na Rua Vitória, no Centro de Içara.

Indicação 268/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), para que a Prefeitura Municipal faça dragagem do Canal Esperança.

Requerimento 156/11, de Jurê Carlos Bortolon (PMDB), Dilnei Darci Lima (PMDB), Diego da Silva Vittorassi (PDT), André MAzzuchello Jucoski (PSDB) e Neuzi Berto Silveira (DEM), para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o escândalo das cédulas.

Em votação final o projeto de Lei do Executivo 059/11, que autoriza contratação de agente temporário para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Em votação final o Projeto de Lei do Legislativo 062/11, de Joaci Domingos Pereira (PP), que declara de utilidade publica a Associação Esportiva Máster Demboski.

Em votação final o Projeto de Lei do Executivo 065/11 que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento através do Badesc na qualidade de mandatário a oferecer garantias e dá outras providencias.

Em votação final o Projeto de Lei do Executivo 066/11, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento através do Badesc na qualidade de mandatário a oferecer garantias e dá outras providencias.

Em votação final o Projeto de Lei do Executivo 067/11, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de reconhecimento de divida e parcelar débitos com a Receita Federal e dá outras providências.

Em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo 055/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), que dispõe sobre a transferência da responsabilidade de contas de consumo de água para locatário de imóvel.

Moção 095/11, de Joaci Domingos Pereira (PP), parabenizando a Liderança da Mocidade da Assembleia de Deus do Presidente Vargas pela organização do almoço no último dia 28 de agosto.