Confira a 43ª sessão legislativa 2011/2012

Na noite deste dia 12, com a existência de quórum regimental, a Câmara Municipal de Içara aprovou oito indicações, quatro requerimentos, três moções, dois pedidos de informação, dois projetos de lei do Executivo, dois projetos de Lei do Legislativo. Confira abaixo o resumo geral das tramitações colocadas em votação e aprovadas na 43ª sessão ordinária realizada pela legislatura 2011/2012. Para baixar o áudio, acesse o site www.camaraicara.sc.gov.br.

Indicação 277/11, de Darlan Bitencourt Carpes (PP), para que a Prefeitura Municipal interceda serviços de melhoria e conservação nas Ruas Eugênio João de Freitas e José Demo, no bairro Aurora, com a instalação de redutor de velocidade (lombadas); pintura dos meios fios das vias, sinalização das faixas de pedestres, colocação de placas identificando a preferencial das ruas, placa determinando o local de estacionamento das referidas ruas e demais sinalizações necessárias.

Indicação 278/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), para que a Prefeitura Municipal interceda a dragagem do canal que liga a Lagoa dos Esteves até a Lagoa Mãe Luzia haja vista que está coberto de vegetação e areia.

Indicação 279/11, de Itamar da Silva (PP), para que a Prefeitura Municipal faça a execução dos serviços de melhorias e conservação, com patrolamento e revestimento de saibro, em todas as ruas não pavimentadas do bairro Tereza Cristina, Jardim Elizabete e bairro Jaqueline.

Indicação 280/11, de Itamar da Silva (PP), para que a Prefeitura Municipal restaure os buracos existentes na Rua Victor Meirelles.

Indicação 281/11, de Dilney Darci Lima (PMDB), Acirton Costa (PMDB), Jurê Carlos Bortolon (PMDB) e Joaci Domingos Pereira (PP), para que a Prefeitura Municipal faça a pintura da faixa de pedestre na rodovia ICR-150 no bairro Nossa Senhora de Fátima.

Indicação 282/11, de Dilney Darci Lima (PMDB), Acirton Costa (PMDB), Jurê Carlos Bortolon (PMDB) e Joaci Domingos Pereira (PP), para que a Prefeitura faça a pintura da sinalização da Rua Atílio Damineli, no bairro Nossa Senhora de Fátima.

Indicação 283/11, de Neuzi Berto Silveira (DEM), para que a Prefeitura Municipal recupere um buraco existente na entrada do Poço Oito.

Indicação 284/11, de Neuzi Berto Silveira (DEM), para que a Prefeitura Municipal coloque tubos de drenagem na avenida de acesso a Lagoa do Faxinal.

Requerimento 163/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), para o envio de expediente ao secretário de Finanças, secretário de Planejamento, presidente da CDL, presidente da Acii, membros da comissão de transição do processo de emancipação do Balneário Rincão e um representante de cada partido político de içara para que compareça ao Poder Legislativo no dia 28 de setembro, às 18h, para uma reunião sobre a receita dos municípios e como ficarão as cidades depois da emancipação.

Requerimento 164/11, de Diego da Silva Vittorassi (PDT), para que o Samae de Içara resolva o problema de falta de água no Jardim Elizabete e Jaqueline..

Requerimento 165/11, de Darlan Bitencourt Carpes (PP), para o envio de expediente ao secretário do Estado de Saúde solicitando aparelho de Raio-X para a Fundação Social Hospitalar de Içara.

Pedido de informação 025/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), para que informa a arrecadação do Distrito do Balneário Rincão e de Içara referente aos exercícios 2010 e 2011, com IPTU, ISS, ICMS e taxas.

Pedido de informação 026/11, de Darlan Bitencourt Carpes (PP), para que, que dentro do prazo legal, remeta cópia do alvará de construção e cópia do projeto de construção da quadra 140, lote 16 loteamento sede.

Em primeira votação o projeto de Lei do Executivo 071/11, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal aditar o convênio com a Fundação Social Hospitalar de Içara para manutenção do pronto atendimento e dá outras providências.).

Em primeira votação o projeto de Lei do Executivo 062/11, que autoriza a conceder o direito real de uso de áreas de terra a empresa Mega Comércio de Corantes Cerâmicos Ltda e dá outras providências.

Em primeira votação o projeto de Lei do Legislativo 059/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), que acrescenta parágrafo único e dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.574, de 25 de março de 2008, que proíbe a contratação de parentes nos contratos de gestão das organizações sociais celebrados com o município de Içara e órgãos da administração direta e indireta e prevê apuração de responsabilidade dos infratores desta proibição.

Em primeira votação o projeto de Lei do Legislativo 057/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), que disciplina o dever de transparência por parte de entidades privadas de utilidade publica ou não que recebem recursos públicos a titulo de remuneração, subvenção, auxílios ou parcerias com a Prefeitura Municipal de Içara. [REJEITADO POR 4 a 2]

Moção 099/11, de autoria de todos os vereadores, parabenizando a comissão de festeiros da festa em honra a São Rafael pelo evento realizado no dia 10 e 11 de setembro de 2011 na comunidade de Terceira Linha.

Moção 100/11, de todos os vereadores, parabenizando Caep, festeiros e organizadores da grandiosa festa em honra a São Miguel ocorrido nos dias 10 e 11 de setembro em Vila Nova.

Moção 101/11, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), parabenizando a professora, merendeira, diretoria e os pais da creche e toda a comunidade do Barracão que ajudaram a realizar o almoço de galinha com polenta neste último domingo, dia 11 de setembro de 2011.