Confira a 46ª sessão legislativa 2011/2012

Na noite deste dia 26, com a existência de quórum regimental, a Câmara Municipal de Içara aprovou 10 indicações, três requerimentos, um pedido de informação, seis projetos de Lei do Executivo, cinco projetos de Lei do Legislativo e uma moção. Confira abaixo o resumo geral das tramitações colocadas em votação e aprovadas na 46ª sessão ordinária realizada pela legislatura 2011/2012. Para baixar o áudio, acesse o site www.camaraicara.sc.gov.br.

Indicação 299/11, de Itamar da Silva (PP), para que a Prefeitura Municipal restaure o acostamento da SC-444 no bairro Primeiro de Maio.

Indicação 300/11, de Itamar da Silva (PP), para que a Prefeitura Municipal pavimente o pátio da rodoviária municipal.

Indicação 301/11, de Itamar da Silva (PP), para que a Prefeitura Municipal coloque saibro e patrole a Rua Esmeraldino Souza Batista, no bairro Raichaski.

Indicação 302/11, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), para que a prefeitura Municipal crie um projeto que facilite aos proprietários de imóveis a regularização dos terrenos.

Indicação 303/11, de Neuzi Berto Silveira (DEM), para que a Prefeitura Municipal interceda o patrolamento e o revestimento com saibro na estrada que liga o bairro Aurora e a SC-444.

Indicação 304/11, de Neuzi Berto Silveira (DEM), para que a Prefeitura Municipal instale uma lombada física na estrada entre o bairro Aurora e a SC-444.

Indicação 305/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), para que a Prefeitura Municipal construa um campo de futebol de areia no bairro Raichaski,

Indicação 306/11, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), para que a Fundação Municipal de Esportes faça a manutenção do Complexo Esportivo João Ramos Roussenq.

Indicação 307/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), para que a Prefeitura Municipal fiscalize as obras e reformas realizadas na cidade para a implantação de telas de proteção.

Indicação 308/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), para que a Prefeitura Municipal coloque placas com as denominações de Júlio Pedro da Silva no distrito industrial do bairro Aurora e Angélica Dalmolin Possamai no Distrito Industrial de Poço Três.

Requerimento 173/11, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), para que o diretor do Dnit vistorie a marginal da BR-101 em Barracão na pista Sul/Norte.

Requerimento 174/11, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), para convite do secretário e o encarregado de Obras, Planejamento, além do prefeito e o diretor da empresa Expresso Coletivo Içarense para uma reunião na quarta-feira, dia 28, às 19h, no salão paroquial de Vila Nova, sobre o trajeto de ônibus.

Requerimento 175/11, de Neuzi Berto Silveira (DEM), extenda a rede trifásica até o depósito do Bistek.

Pedido de informação 027/11, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), para que o Samae remeta o faturamento da autarquia no último ano, além dos pagamentos às empresas terceirizadas, pagamentos para a Casan, compras realizadas e o investimento na estação de tratamento.

Em votação final o projeto de Lei Complementar 004/11, que altera prazos para pagamento parcelado de tributos no Código Tributário Municipal.

Em votação final o projeto de Lei do Executivo 069/11, que autoriza abrir crédito suplementar.

Em votação final o Projeto de Lei do Legislativo 054/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), que dispõe sobre a inclusão no formulário de ficha de atendimento utilizado na rede pública de saúde, campo específico para registrar suspeita ou confirmação de maus tratos e violências cometidas contra crianças, adolescentes e idosos.

Em votação final o Projeto de Lei do Legislativo 073/11, de Diego da Silva Vittorassi (PDT), para denominar Rua Valmir Selinger.

Em votação final o Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Executivo 001/11, que altera o artigo 94 da Lei Orgânica Municipal que trata da publicação dos atos municipais.

Em primeira votação o Projeto de Lei do Executivo 068/11, que autoriza celebrar convênio com a Associação de Moradores do Jaqueline.

Em primeira votação o projeto de Lei do Executivo 070/11, que autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Coral do Balneário Rincão.

Em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo 064/71, de Osmar Manoel dos Santos (PP), que dispõe sobre a divulgação de dados relativos às reclamações e demandas por sérvios públicos centralizados em órgãos de atendimento ao cidadão na Administração Municipal.

Em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo 066/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização da limpeza em caixas de água, desratização e dedetização nas unidades escolares do Município.

Em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo 075/11, de Dilnei Darcy Lima, que declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores da Escola de Educação Básica Professora Salete Scotti dos Santos.

Em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo 076/11, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), que denomina vias públicas de Lagoa dos Freitas.

Em primeira votação o Projeto de Lei Complementar do Executivo 005/11, que estabelece valores fixos para o ISSQN nos serviços de registros públicos cartorários e notariais.

Moção 103/11, de Darlan Bitencourt Carpes (PP), parabenizando a Caep pela inauguração da Capela de Santa Bárbara, onde ocorreu a missa com o bispo Dom Jacinto Inácio Flach, ocorrido em 17 de setembro no bairro Aurora.