Confira a 47ª sessão legislativa 2011/2012

Na noite deste dia 3, com a existência de quórum regimental, a Câmara Municipal de Içara aprovou oito indicações, três requerimentos, cinco projetos de Lei do Legislativo, três projetos de lei do Executivo, um projeto de emenda à Lei Orgânica, um projeto de Lei Complementar e uma moção. Confira abaixo o resumo geral das tramitações colocadas em votação e aprovadas na 47ª sessão ordinária realizada pela legislatura 2011/2012. Para baixar o áudio, acesse o site www.camaraicara.sc.gov.br.

Indicação 309/11, de Itamar da Silva (PP), para que a Prefeitura Municipal para restaurar buraco no asfalto da Rua Marcos Rovaris no Centro de Içara.

Indicação 310/11, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), para que a Prefeitura Municipal faça o patrolamento e o revestimento com saibro na Estrada Geral de Espigão até Vila Alvorada.

Indicação 311/11, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), para que a Prefeitura Municipal faça o cadastramento dos empreiteiros que prestam serviços de calçamento de ruas em Içara e que cada rua tenha memorando com aprovação de 65% dos moradores que estão interessados na pavimentação.

Indicação 312/11, de Itamar da Silva (PP) e André Mazzuchello Jucoski (PSDB), para que a Prefeitura Municipal faça o revestimento de saibro nos acessos aos cemitérios e a troca das lâmpadas nos parques fúnebres.

Indicação 313/11, de Jurê Carlos Bortolon (PMDB), para que a Prefeitura Municipal construa uma creche nas proximidades da igreja católica na Zona Sul do Rincão.

Indicação 314/11, de Neuzi Berto Silveira (DEM), para que a Prefeitura Municipal patrole e revista com saibro o Acesso Sul até a Fazenda Zanolli.

Indicação 315/11, de Neuzi Berto Silveira (DEM), para que a Prefeitura Municipal patrole e revista com saibro todas as ruas não pavimentadas do Rio dos Anjos.

Indicação 316/11, de Neuzi Berto Silveira (DEM), para que a Prefeitura Municipal providencie melhorias nos cemitérios municipais com pavimentação da rua de acesso, construção de escadarias e reparo nas tomadas.

Requerimento 176/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), para que a Câmara Municipal faça sessão especial em homenagem à Pastoral da Criança.

Requerimento 178/11, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), para que a empresa Expresso Coletivo Içarense mantenha a linha na Rua Leontino Colodel.

Requerimento 179/11, de Jurê Carlos Bortolon (PMDB) para envio de expediente ao Deinfra solicitando a pavimentação asfáltica do acostamento da SC-444.

Em votação final o projeto de Emenda a Lei Orgânica 003/01, que dá nova redação ao parágrafo segundo do artigo 15 da Lei Orgânica do Município.

Em votação final o projeto de Lei Complementar 005/11, que estabelece valores fixos para os serviços de registros públicos cartorários e notariais prestados em Içara.

Em votação final o projeto de Lei do Executivo 068/11, que autoriza celebrar convênio com a Associação de Moradores do bairro Jaqueline.

Em votação final o projeto de Lei do Executivo 070/11, que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Associação Coral do Balneário Rincão.

Em votação final o projeto de Lei do Legislativo 064/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), que dispõe sobre a divulgação de dados relativos a reclamações e demandas por serviços públicos centtralizados em órgãos de atendimento ao cidadão no âmbito da Administração Municipal.

Em votação final o Projeto de Lei do Legislativo 066/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza das caixas d´água, desratização e desissetização nas unidades escolares do município.

Em votação final o Projeto de Lei do Legislativo 075/11, de Dilnei Darcy Lima (PMDB), que declara Associação de Pais e Professores da Escola Salete Scotti dos Santos de utilidade pública.

Em votação final o Projeto de Lei do Legislativo 076/11, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), que denomina vias do bairro Lagoa dos Freitas.

Em primeira votação o Projeto de Lei do Executivo 055/11, que autoriza aquisição de imóveis para manutenção e preservação do solo, dunas e vegetação local.

Em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo 068/11, que determina a obrigatoriedade da divulgação do número do processo de aprovação de novos loteamentos em materiais de propaganda para venda e em painéis instalados no local do empreendimento.

Em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo 078/11, de Dilnei Darcy Lima, que declara a Associação Recreativa e Esportiva Vila São José de utilidade pública.

Em primeira votação o Projeto de Resolução 013/11, que versa sobre a Adesão da Câmara Municipal à criação do parlamento metropolitano sul-catarinense.

Moção 104/11, de Itamar da Silva (PP), aplaudindo a organização da festa em honra a Santa Terezinha no bairro Jaqueline entre os dias 1 e 2 de outubro.