Confira a 61ª sessão legislativa 2011/12

Na noite deste dia 5, com a existência de quórum regimental, a Câmara Municipal de Içara realizou a 61ª sessão ordinária realizada pela legislatura 2011/2012. Para baixar o áudio e o vídeo, acesse o site www.camaraicara.sc.gov.br ou então confira a pauta:

Votação única o projeto de lei do Executivo 080/11, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercicio de 2012.

Em votação final o projeto de lei do Executivo 087/11, que institui o programa de recuperação fiscal de Içara.

Em votação final o projeto de lei do Executivo 097/11, que cria na Secretaria de Saúde a subsecretaria de políticas públicas antidrogas.

Em primeira votação o projeto de lei do Executivo 082/11, que dispõe sobre o desconto e parcelamento de multas aplicadas pelo Procon de Içara.

Em primeira votação o projeto de Lei do Executivo 078/11, que institui o Programa Habite Legal na cidade.

Em primeira votação o projeto de lei do Legislativo 043/11, de Osmar Manoel dos Santos (PP), que obriga o Poder Executivo a comunicar a Câmara Municipal o recebimento da solicitação de aprovação de loteamento.

Moção 130/11, de Dilnei Darcy Lima (PMDB) e Acirton Costa (PMDB), parabenizando o presidente eleito no PMDB, Sandro Serafim, e toda a comissão Executiva Municipal da sigla.