Política | 17/07/2012 | 14:34
Confira as propostas defendidas em Içara
Lucas Lemos - lucas.lemos@canalicara.com
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As principais propostas na eleição majoritária de Içara estão disponíveis para consulta junto com as informações pessoais dos concorrentes. No caso da coligação Juntos por uma nova Içara, o documento protocolado no registro da candidatura de José Zanolli (PSD) e do vice Júlio Cézar Cechinel (PP) foi dividido em nove tópicos. Já a coligação Pra frente Içara, de Murialdo Canto Gastaldon (PT) e o vice Sandro Giassi Serafim (PMDB), inseriu o Plano de Governo com projetos separados por 13 temas.
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A colocação das propostas de governo é prevista na lei 9504/97. O item IX do 11º artigo foi inserido apenas em 2009. Ou seja, a inclusão ocorreu logo no ano seguinte ao último pleito municipal. Isto significa que é uma novidade entre aqueles que focam atualmente os esforços na captação de sufrágios para acesso a Prefeitura de Içara.
A emenda foi sugerida pelo deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ) para que haja mais coerência entre as promessas de campanha e os mandatos. Esta mesma regra vale para candidaturas ao Governo do Estado e Governo Federal. Contudo os projetos divulgados não tem obrigatoriedade de execução.
1 - Participação social efetiva na Administração;
2 - Desenvolvimento sustentável com ênfase na geração de trabalho e renda;
3 - Ampliação das políticas afirmativas e garantias do direito democrático;
4 - Gestão ética, democrática e eficiente;
5 - Criação de projetos para mobilidade urbana;
6 - Aplicação da transparência administrativa;
7 - Administração voltada à saúde e qualidade de vida;
8 - Incentivo pleno a agricultura familiar e ao homem do campo;
9 - Fazer da educação uma referência de qualidade.
Pra frente Içara, com Murialdo Canto Gastaldon (PT) e Sandro Giassi Serafim (PMDB)
1 - Saúde
- Construção da Policlínica Municipal
- Conclusão da Unidade de Pronto Atendimento - Porte 1
- Informatização e integração dos sistemas de atendimento e cadastramento
- Construção do Centro de Vigilância em Saúde
- Construção da Sede da Secretaria Municipal de Saúde
- Renovação da Frota da Saúde
- Programa Cidade Amiga do Idoso
- Construção do Caps Álcool e Drogas
- Programa Saúde da Mulher, Criança e Adolescente
- Ampliação da Saúde Preventiva
2 - Educação
- Ampliação da oferda das vagas para educação infantil e ensino fundamental
- Programa de formação integral
- Regulamentação da Política de Educação Especial no ensino regular
- Reestruturação da Proposta Pedagógica Educacional Municipal
- Construção da sede própria do Centro de Educação de Jovens e Adultos
- Ampliação de programas de alfabetização de Jovens e Adultos
- Implantação de políticas de apoio ao universitário
- Programa de transporte escolar gratuito
- Programa primeiro emprego para estudante universitário
- Desenvolvimento de trabalhos voluntários em conjunto com as universidades
- Projeto um computador por aluno, do MEC
- Valorização da formação continuada aos profissionais de educação
3 - Cultura
- Fortalecimento das oficinas culturais de dança e música
- Ampliação do acervo municipal nas bibliotecas
- Revitalização da Casa da Cultura
- Criação do museu da colonização
- Políticas educacionais sobre a história e o patrimônio municipais
- Projeto Etnia nas Escolas
- Espaço de Cultura Popular na Praça da Matriz
- Espaço apropriado para instalação da Fundação Cultural de Içara
4 - Esporte
- Construção de um ginásio modelo no Complexo Esportivo João Ramos Roussenq
- Ampliação do projeto Içara Movimento
- Ampliação das academias ao ar-livre
- Ampliação dos projetos esportivos jã existentes
- Investimento em esporte de alto rendimento através de parcerias
- Implantar um fórum permanente entre FME, clubes e ligas
- Projeto amparo esportivo: ajuda de custo para os atletas do município em competições de nível estadual e nacional
- Aquisição de um micro-ônibus para o transporte de atletas
- Projeto Juventude Cidadã
5 - Agricultura
- Assistência técnica e projetos para agricultura e criação animal
- Veterinário para atendimento nas comunidades agrícolas
- Atendimento igualitário em serviços de máquinas e equipamentos
- Aquisição de máquinas exclusivas para agricultura
- Cursos e treinamentos para agricultores
- Programa calcário
- Incentivo a construção de aviários e ciqueirões
- Incentivar a diversificação nas atividades agrícolas
- Incentivo ao reflorestamento
- Implantar o projeto preço justo, voltado à agricultura familiar
6 - Assistência Social
- Criação do Cartão Cidadão Municipal
- Ampliação dos Centros de Referência de Assistência Social
- Plano de convivência familiar e comunitária
- Criação da Subsecretaria Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente
- Reativação do Conselho Municipal da Mulher
- Programas de inclusão dos deficientes
- Ampliar o atendimento dos escritórios de advocacia modelo
- Criação do Bolsa Família Complementar
7 - Habitação
- Redução do déficit habitacional com linhas de financiamento e ações de parceria
- Regularização Fiduciária e Urbanização das áreas já ocupadas em conjunto com o Governo Estadual e Federal
- Plano Municipal de eliminação das áreas de risco
8 - Infraestrutura e mobilidade urbana
- Viabilizar nova ligação entre Criciúma e Içara pela Avenida Procópio Lima
- Continuação da Avenida Lauro Müller para escoamento do trânsito da área central
- Municipalização da SC-444 entre Vila Nova e Avenida Jorge Elias De Luca
- Construção de rodovia entre o Anel Viário e o Poço Oito na BR-101
- Replanehamento do trânsito municipal
- Padronização das calçadas
- Viabilizar a implantação da Zona Azul municipal
- Programa de acessibilidade para deficiente
9 - Segurança
- Ampliação do monitoramento por câmeras de vigilância
- Criação de Políticas Antidrogas nas comunidades
- Criação da Guarda Municipal
- Programa vizinhança solidária
10 - Desenvolvimento econômico
- Criação de dois novos distritos industriais (Esplanada e Terceira Linha)
- Programa de incentivo ao emplacamento de carros no município
- Programa de incentivo a emissão de nota fiscal
- Criar programa de estímulo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico, apoiando especialmente as pequenas e médias empresas e sua relação com as universidades
- Dar prioridade para as ações do Programa de Aceleração do Crescimento
- Criar a incubadora de Empreendimentos Econômicos Solidários
- Ampliar o acompanhamento das empresas já instaladas no município e dar apoio para seu desenvolvimento
- Estímulo à criação de novas empresas
- Eliminar a taxa de verificação
- Rever a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico
11 - Jovens
- Criar o Conselho Municipal da Juventude
- Ações esportivas e culturais nas praças
- Programa Juventude Cidadã
- Projeto ProJovem em parceria com o Governo Federal para jovens de 15 a 29 anos
- Programa Juventude e Meio Ambiente
- Programa Primeiro Emprego
- Promover campanhas informativas sobre sexualidade e drogas
12 - Meio Ambiente
- Implantar o Plano Nacional de Saneamento Ambiental
- Reestruturação do Horto Municipal
- Fortalecer o Conselho Municipal de Meio Ambiente
- Fortalecer o Fundo Municipal de Meio Ambiente
- Implantar o Sistema de Gestão Ambiental Municipal em conformidade e integrado ao Sistema Nacional de Meio Ambiente
- Implantar o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental
- criar sistema de monitoramento de áreas de risco, articulado com a Defesa Civil
- Estabelecer meio de redução de passivo ambiental
- Oferecer orientação gratuíta à população para orientação sobre os procedimentos e legislações ambientais
- Implementar, fortalecer e ampliar ações integradas de educação ambiental
- Promover a educação ambiental na Rede Municipal de Ensino
13 - Participação Cidadã
- Instituir novos canais de participação do cidadão
- Implantar o Orçamento Municipal Participativo
- Consolidar os canais de participação, como os conselhos gestores de unidades ou políticas públicas
- Promover a articulação entre os diversos canais de participação cidadã na esfera municipal, estadual ou federal
- Desenvolver processos de formação continuada para conselheiro, conselheiras e lideranças comunitárias
- Implantar experiências de mutirão como forma de qualificação e apropriação dos espaços públicos
- Estimular a participação das crianças e dos jovens no desenvolvimento da gestão e nas decisões que lhes dizem respeito
- Criar e manter canais de diálogo permanente com a comunidade religiosa
- Construir uma pauta de ações e serviços por meio dos quais as comunidades religiosas possam contribuir para a coletividade
- Estabelecer uma política de cessão de equipamentos disponíveis na Prefeitura para realização de eventos ou celebrações da comunidade religiosa