Confira as propostas defendidas no Rincão

Viva a emancipação do Rincão, de Jairo Celoy Custódio (PMDB) e o vice Naelti Viana (PP)

1 -Desenvolvimento humano e social
- Proporcionar ensino de qualidade e ações de protagonista para crianças, jovens e adultos em suas relações com a escola, comunidade e sociedade
- Garantir prevenção, acesso à saúde e à atenção social, tratamento e proteção contra agressões
- Formação e desenvolvimento da infância, adolescência e juventude, focando a formação profissional e empreendedorismo, acesso à prática esportiva, cultural e de lazer
- Melhorar o acesso aos serviços básicos e especializados de saúde, ampliando e qualificando a rede de atendimento à população e fortalecendo ações de promoção e proteção em saúde
- Inclusão social e melhoria na condição de vida dos idosos, conscientizando-os dos seus direitos e do exercício da cidadania.
- Promover a auto-sustentabilidade das famílias
- Atuar preventivamente na área da segurança, enfatizando o seu caráter comunitário e promovendo a defesa dos direitos humanos
- Promover a auto-sustentabilidade, emancipação e desenvolvimento da mulher

2 - Infraestrutura e meio ambiente
- Articular ações para produzir a cidade das próximas décadas, com sustentabilidade ambiental, gestão democrática, desenvolvimento econômico, inclusão social e valorização do patrimônio.
- Desenvolver projetos que promovam a urbanização, ampliação e melhoria da infraestrutura e a qualificação da mobilidade com atuação em áreas de risco
- Promover a conservação e preservação ambiental e a conscientização da população por meio da educação ambiental
- Aumentar a eficiência da administração municipal, das entidades prestadoras de serviços, saneamento e execução de obras para melhorar a infraestrutura.
- Recuperar o meio ambiente degradado, despoluição dos mananciais hídricos, tratamento dos esgotos sanitários, adequações do uso do solo e reassentamento.
- Aprimorar a mobilidade com melhoria da infraestrutura do transporte público e do sistema viário, do aumento da satisfação dos usuários e da diminuição dos índices de acidentes

3 - Desenvolvimento econômico, finanças e gestão
- Induzir o desenvolvimento econômico do município com ações que promovam oportunidades e captação de investimentos, tornando-o atrativo a novos empreendimentos
- Articular ações para tornar eficiente a arrecadação da receita, o controle de despesas, associados a novas tecnologias e parcerias para a captação de recursos
- Implementar um conceito de Administração Pública orientada por programas de governo que atendam às demandas da sociedade.
- Ampliar a participação da população no processo decisório do orçamento governamental e seu engajamento no diagnóstico e na resolução de problemas da cidade.
- Planejar as ações de curto, médio e longo prazo para viabilizar o desenvolvimento e a consolidação do perfil turístico do município com foco na geração de emprego e renda dentro dos princípios da sustentabilidade e do respeito ao meio ambiente.


Todos juntos pelo Balneário Rincão, de Décio Góes (PT) e o vice Olírio José Lino (PSD)

1 - Desenvolvimento Sustentável
- Políticas para a promoção de um crescimento socialmente justo, economicamente viável e ambientalmente correto
- Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável - RINCÃO 2030
- Resgate da vocação econômica natural do novo município: Turismo, eventos, lazer e recreação
- Políticas de incentivos para a instalação de estabelecimentos de hotelaria, gastronomia, comércio e serviços complementares ao turismo
- Políticas de incentivos para a instalação de estabelecimentos de saúde (clínicas de recuperação de dependentes químicos, spy, terceira idade)
- Políticas de incentivos para a instalação de Centros de Pesquisa da Sustentabilidade, reciclagem de resíduos, Parque de Energia Eólica e demais atividades agrícolas, pesqueiras, industriais e comerciais dessa cadeia produtiva
- Incentivar e apoiar tecnicamente em convênio com a Epagri a produção orgânica de hortifrutigranjeiros, fitoterápicos, entre outros
- Apoiar as iniciativas com o Balcão do Empreendedor em convênio com o Governo Estadual (Nova Economia@SC), Sebrae, Badesc e Credisol
- Apoiar também o associativismo, cooperativismo e outras modalidades de organizações sociais e econômicas.
- Promover convênios para a realização de cursos profissionalizantes em pesca, construção civil, reciclagem, artesanato, comércio, hospedagem, gastronomia, lazer, entretenimento e recreação.
- Organizar a Coleta Seletiva Solidária dos resíduos urbanos (orgânicos e não orgânicos) e estimular a instalação de empresas/cooperativas de reciclagem.
- Estabelecer um calendário anual de eventos que contemple: Natal, Reveillon, passeios ciclísticos, Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, Carnaval, esportes radicais, campeonatos de surf, skate, futebol, competições náuticas, Festa da Tainha, Julifest, Festivais de Músicas, Festival da Juventude, Encontro Regional da Terceira Idade, Festival de Inverno, Colônia de Férias, Operação Veraneio, Feiras, além de outros.
- Lutar junto ao Governo Estadual por um Centro de Eventos.
- Otimizar o Pólo Industrial da Pedreiras, estimulando empresas ligadas à nossa cadeia produtiva: mosaicos, gesso, calhas e outros componentes da construção civil.
- Reciclagem de lixo, de embalagens, óleo de cozinha.
- Incentivo a manufatura de pranchas, barcos, etc.
- Incentivo a indústria de roupas esportivas e moda verão, estamparia/gráfica.
- Incentivo a indústria da pesca e produção de artesanato, souvenirs/lembranças.
- Promoção de atrativos turísticos e infraestrutura turística: na praia (quiosques, espaços esportivos), lagoas (trapiches, terminais turísticos), plataformas, Urussanga Velha (porto, resgate histórico) e Barra velha (acesso ao mar, roda d’água).
- Construção do pórtico/Posto de informações turísticas, exposição de arte/artesanato, indicação de serviços
- Lutar pela instalação de bancos, Correios, cartórios, etc.
- Pactuar horários para o funcionamento do comércio e serviços, conforme a demanda turística e as necessidades da população.
- Parceria com Sebrae, IBGE e universidades para atualizar os dados estatísticos, econômicos e populacionais (cartão SUS, CAD Único), recadastramento de todas as propriedades, imóveis e estabelecimentos do município, para subsidiar o planejamento estratégico e urbano.
- Políticas específicas para a terceira idade, que serão conquistadas e realizadas junto com o Governo Federal, como um Centro de Atividades.

2 - Participação Popular e Cidadã
- Inovar no relacionamento e diálogo com a população e os movimentos sociais, adotando os conceitos de transparência e controle social
- Leis orçamentárias elaboradas com a participação de todas as comunidades, que definirão os investimentos prioritários segundo o modelo do Orçamento Participativo.
- Criação dos Conselhos Municipais das políticas públicas setoriais, como: Plano Diretor, Saúde, Educação, Assistência Social, Habitação, Mobilidade, Saneamento e outros, conforme a legislação vigente.
- Respeito e valorização do Legislativo como um poder autônomo e complementar na busca do desenvolvimento sustentável do município.

3 – Políticas Sociais e a Realização de Direitos
- Implantação do SUS em todas as comunidades com as equipes da Estratégia da Saúde da Família - ESF e Brasil Sorridente informatizadas
- Profissionalização e qualificação do atendimento na saúde.
- Atenção especial aos grupos de risco: gestantes, crianças, idosos, hipertensos, diabéticos, doentes renais, etc.
- Luta por uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas junto ao Governo Federal e participação na rede Samu.
- Implantação de programa de combate às drogas e ao álcool.
- Busca de convênios com o Estado de Santa Catarina para o acesso aos exames, especialistas e hospitais da região, inclusive com a Clínica Nossa Senhora dos Navegantes.
- Convênio com Centro Regional de Zoonoses.
- Defesa do ensino integral
- Desenvolvimento e apresentação ao Governo Federal de projeto de creche do Pró-Infância que atenda à demanda existente por berçário e educação infantil.
- Implantação do Programa de Educação de Jovens e Adultos
- Busca de convênios para a implementação da Educação Continuada, propiciando cursos de capacitação profissional (Pronatec).
- Parceria dos governos estadual e federal nos programas de superação da pobreza, erradicação do trabalho infantil, redução do déficit de habitação popular, regularização fundiária, etc., inclusive com a participação das organizações da sociedade civil e igrejas para garantir a transparência do processo e o aperfeiçoamento dos resultados.
- Apoio aos Clubes de Mães, Terceira Idade e Grupos de Juventude.
- Plantão social para assessorar a população na busca dos seus direitos e apoio às ONGs na elaboração de projetos de captação de recursos, nos editais de empresas públicas e/ou privadas.
- Atenção especial aos jovens por sua inserção em projetos consagrados: Segundo Tempo, Anjos do Futsal, Tigrinhos, Pontos de Cultura e pelo desenvolvimento de projetos dirigidos aos governos federal e/ou estadual, como a Praça da Juventude, Praça dos Esportes e da Cultura.
- Incentivo ao ensino médio profissionalizante e superior, garantindo-se o transporte escolar.
- Calendário anual de eventos da cidade deverá contemplar as áreas e atividades de interesse dessa faixa etária, como o Encontro da Juventude, Festival de Bandas, etc.
- Apoio ao futebol (mais popular), à pesca, ao surf, às corridas de cavalos e à bocha, entre outros.
- Organização de competições esportivas nas mais diversas modalidades (Praião, náuticos, esportes radicais, ciclismo, etc.).
- Aproveitamento do Museu Arqueológico, estabelecendo e/ou ampliando os convênios com as universidades, e a busca de recursos junto ao MEC para a criação da Praça dos Esportes e da Cultura, espaço cultural com cinema, biblioteca e quadras esportivas.
- Promover a integração dos órgãos de segurança, CONSEGs, PM, Bombeiros e Polícia Civil e assegurar a ampliação do número de policiais.
- Conveniar PRONASCI, PROERD e outros programas.
- construir um posto policial em cada região.
- Estabelecer rigorosa fiscalização nos estabelecimentos e eventos, além da articulação entre os citados e demais programas sociais (assistentes sociais, agentes de saúde, escolas, educação continuada, esportes).

4 – Gestão Ética, Democrática e Eficiente
- Orçamento Participativo como instrumento efetivo de participação
- Criação dos Conselhos e Fundos Municipais
- Realização de audiências públicas e implantação do Portal da Transparência
- Busca de permanente sintonia com a Câmara de Vereadores.
- Criar, com a população, uma cultura de gestão moderna, digital, eficiente e transparente.
- Capacitação permanente dos servidores admitidos por concurso público, introduzindo instrumentos de prevenção e combate à corrupção e ao favorecimento político
- Meta de capacidade de investimento de 25% da arrecadação municipal.
- Estruturar a fiscalização de posturas, obras, vigilâncias e tributária.

5 – Desenvolvimento Rural e Urbano e Direito à Cidade
- Plano Municipal de Turismo (sinalização, infraestrutura ou terminais nos pontos turísticos: mar, lagoas, plataformas, etc., com passarelas, quiosques, paradouro, mirante, estacionamentos, etc.)
- Plano Municipal de Saneamento e Drenagem Urbana, Habitação, Sistema Viário e Mobilidade Urbana (hierarquização das ruas, avenidas, alamedas no sentido do mar, calçadões/caminhadas, ciclovias, vias para o transporte coletivo)
- Plano de Manejo das Lagoas, Arborização e Paisagismo, além de: Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança Pública, que definirão as diretrizes para desenvolver os projetos de captação de recursos nos governos estadual e federal, organismos não governamentais e/ou parcerias com a iniciativa privada
- Estabelecer um programa de manutenção (rotineiro e sistemático) das ruas e estradas, limpeza urbana e iluminação pública. Programa de Parceria para Pavimentação Comunitária.
- Lutar junto ao Governo Estadual para melhorias na SC-446 (paisagismo, acostamento, rótula Pedreiras e Lagoa dos Freitas) e previsão de novo acesso da BR 101 a Barra Velha.
- Buscar parcerias e consórcios com os demais municípios da AMREC para enfrentar questões como implantação da Região Metropolitana, Saúde, Resíduos Sólidos, Transporte, Zoonoses, Defesa do Consumidor e Vigilâncias.
- Incorporação às lutas por políticas desenvolvimentistas federais e estaduais, bem como às demandas antigas da região sul: interpraias, via expressa carbonífera (para ligar centro de Criciúma - Anel Viário - Poço 8, facilitando o acesso regional ao Rincão pelo sul); ferrovia do sul (ligando a FTC a Porto Alegre) e BR-285.