Conheça a função da Mesa Diretora

A Mesa é o órgão de direção dos trabalhos da Câmara Municipal. A definição é do próprio Regimento Interno do Legislativo de Içara. Compete ao integrantes deste grupo, por exemplo, baixar decretos, resoluções, portarias e atos administrativos.

Participam do quadro de direção a o presidente, vice-presidente, segundo vice-presidente, primeiro secretário e segundo secretário. Esta ordem serve respectivamente a sucessão. Contudo, tendo o vice-presidente assumido a titularidade, a vaga deixada por ele será ocupada por nova eleição.

Ainda conforme o Regimento Interno, a renúncia da Mesa pode ocorrer de forma isolada entre um dos membros ou então coletiva. Nesta segunda hipótese, o vereador mais velho assume a responsabilidade de convocar nova eleição. Outra possibilidade é a retirada do cargo através da maioria absoluta dos vereadores.

PRESIDENTE - Entre as funções do presidente, está como meta representar a Câmra, dirigir a Casa, promulgar e publicar projetos aprovados, promulgar leis com veto rejeitado pelos vereadores, encaminhar a prestação de contra do Município para análise do Tribunal de Contas do Estado, disponibilizar o balanço das atividades, convocar reuniões e sessões, substituir o prefeito no impedimento do vice e organizar a pauta das sessões.

VICE-PRESIDENTES - Trata-se de um substituto ao presidente. A ocupação do cargo de titular pode ocorrer com a saída definitiva do presidente ou então com a ausência dele no horário regimental.

SECRETÁRIOS - No caso do primeiro secretário, compete assinar junto com o presidente os cheques de pagamento, além de ser responsável pela leitura da matéria do expediente e assinatura de atas. Já o segundo secretário figura como substituto.