Conheça os projetos de lei dos vereadores que tramitam na Câmara Municipal de Içara

Doze projetos de lei de autoria dos vereadores içarenses estão na fila para votação na Câmara Municipal. São iniciativas que devem passar por análise nas comissões internas para seguir ao plenário, onde serão definidas quais as propostas poderão virar lei, ou não. Essa fase de votação final foi submetida até o momento somente ao PL 1/2021, com aprovação unânime, sobre a proibição de inauguração em obras públicas inacabadas ou sem condições de atendimento.

Até o momento, 10 vereadores tiveram projetos protocolados. Na lista estão Carla Vieira de Souza (MDB) com quatro propostas de lei municipal; Geraldo Baldissera (MDB) e Jairo Manoel Da Silveira (PSD) com dois; além de Adilson Bertan (PP), Davi Nazário (PP), Edson Freitas Da Silva (MDB), Gelson Possamai (PP), Itamar Oloyde da Silva (PP) e Max Luiz (PL) com um. Atualmente na função de secretário municipal de Assistência Social, Eduardo Michels Zata (PP) também possui um projeto em tramitação.

Projetos de autoria dos vereadores

PL 14/2021 - Davi Nazário (PP) – EM TRAMITAÇÃO
Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que ateste o Transtorno Espectro Autista.

PL 13/2021 - Carla Vieira de Souza (MDB) – EM TRAMITAÇÃO
Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e acionamento de fogos de artifício, rojões e artefatos pirotécnicos que produzam estampido no Município de Içara, e dá outras providências.

PL 12/2021 - Carla Vieira de Souza (MDB) – EM TRAMITAÇÃO
Institui a “Política de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar"

PL 11/2021 - Carla Vieira de Souza (MDB) e Geraldo Baldissera (MDB) – EM TRAMITAÇÃO
Dispõe sobre a publicação, no Portal da Transparência do Município de Içara, da lista dos nomes das pessoas vacinadas contra COVID-19, na forma específica

PL 10/2021 - Jairo Manoel Da Silveira (PSD) – EM TRAMITAÇÃO
Denomina ruas do Loteamento Dona Antonina, no bairro Jardim Silvana

PL 9/2021 - Geraldo Baldissera (MDB) – EM TRAMITAÇÃO
Cria a Semana de Conscientização do Autismo

PL 8/2021 - Edson Freitas Da Silva (MDB) – EM TRAMITAÇÃO
Dispõe sobre o prazo para o Poder Executivo responder as indicações feitas pela Câmara Municipal e dá outras providências.

PL 7/2021 - Max Luiz (PL) – EM TRAMITAÇÃO
Dispõe sobre a utilização de molhos e condimentos em estabelecimento que prestam serviços de alimentação.

PL 6/2021 - Carla Vieira De Souza (MDB) e Jairo Manoel Da Silveira (PSD) – EM TRAMITAÇÃO
Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Leis Federais nº 11.340/2006 e 13.104/2015, no âmbito do Município de Içara-SC

PL 5/2021 - Adilson Bertan (PP) – EM TRAMITAÇÃO
Restabelece e denominação da Rua Henrique Lage e dá outras providências.

PL 3/2021 - Gelson Possamai (PP) – EM TRAMITAÇÃO
Dispõe sobre a qualificação do segundo professor de turma voltado para crianças com Transtorno do espectro do autista e síndromes associadas, nas salas de aula das escolas de educação básica que integram o sistema municipal de educação de Içara.

PL 2/2021 - Eduardo Michels Zata (PP) – EM TRAMITAÇÃO
Institui, no município de Içara, o Dia Municipal da Fibromialgia, dispõe sobre filas de atendimento, vagas para estacionamentos preferenciais e dá outras providências

PL 1/2021 - Itamar Oloyde da Silva (PP) - APROVADO
Dispõe sobre a proibição de inauguração ou entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam.