Contas municipais podem entrar na pauta da semana

As contas do Município sobre o exercício fiscal de 2016 poderão entrar em pauta nesta semana. Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal, o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado deve ser votado após 90 dias da leitura do documento no plenário. Todavia, ainda é possível que a tramitação seja protelada com a abertura de vistas para a manifestação da Prefeitura por até 30 dias e, posteriormente, um pedido de reexame do TCE.

O parecer prévio do TCE foi pela rejeição das contas. Entretanto, a Comissão Finanças, Orçamento e Contas da Câmara Municipal seguiu a relatora Edna Benedet da Silva (PCdoB) contra a análise do tribunal. O documento argumenta que os restos a pagar deixados pelo Poder Executivo representam a realidade dos municípios brasileiros. A decisão, contudo, caberá ao plenário em votação secreta.

O entendimento da comissão foi também de que o Governo não precisaria ter em caixa os recursos totais para os contratos, mas apenas o volume necessário ao ano vigente. O parecer rebate ainda escriturações contábeis consideradas incorretas e déficit orçamentário de R$ 4,6 milhões, dos quais R$ 2,9 milhões ocorreram pelo recebimento em atraso de recursos. Já o déficit financeiro chegou a R$ 15,8 milhões em 2016.