Contra Câmara, Prefeitura moverá Adin

Conforme o procurador Walterney Réus, a Prefeitura de Içara ainda não foi informada oficialmente sobre a derrubada do veto aprovado pelos vereadores na noite de segunda-feira. Ainda assim, ele explica que caso deverá parar no Judiciário, numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). O imbróglio envolve o artigo terceiro da Lei 2848/2010, adicionado no próprio Legislativo sobre a matéria que determinava o aumento dos servidores e agentes políticos.

Conteúdo relacionado:
14/06/2010 » Câmara derruba veto do prefeito

A inclusão de um índice diferente para os vereadores foi atrelada à revisão da inflação. Mas, acabou negada pelo prefeito Gentil Da Luz. “A lei é clara. O Legislativo não pode aumentar a despesa, independente de ter recurso próprio para isso”, explica Walterney.