Política | 11/04/2014 | 18:37
Contratação vira ação por improbidade
Lucas Lemos - lucas.lemos@canalicara.com
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O promotor Marcus Vinicius Faria Ribeiro protocolou uma nova ação contra o ex-prefeito Gentil Dory Da Luz nesta sexta-feira, dia 11. A denúncia desta vez é pelo pagamento de serviços através da contratação de servidor público municipal. O enriquecimento ilícito aconteceria com a devolução então da diferença. Apesar de não ter ocorrido o reembolso, o dano ao erário foi consumado, conforme apresentado pelo Ministério Público, em R$ 4.134,52.
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A nomeação de assessoria na Fundação Municipal de Esportes vigorou entre dezembro de 2012 e janeiro de 2013. O fato chegou até a imprensa. E partir disso a servidora teve conhecimento da própria contratação. Com os descontos, foram depositados R$ 3,4 mil pelo mês não trabalhado. Desse total, R$ 1,4 mil foram sacados conforme a dívida acumulada pelo ex-prefeito pela divulgação das ações de governo durante cinco meses em jornal. O restante ficou mantido no banco. Apenas nesta semana o dinheiro foi retirado para a entrega então ao juízo.
Mesmo que o réu alegue não ter conseguido atingir o objetivo, o entendimento do MP é que obteve vantagem indevida com a nomeação fantasma para quitar um débito que ele gerou pessoalmente. “Com o único fim de que fosse beneficiado ilegitimamente com parte dos vencimentos a serem pagos pela Administração Pública Municipal à referida contratada, violou os princípios da legalidade e da moralidade, competindo-lhe, agora, arcar com os ônus de seus atos”, completa. O ex-prefeito também foi procurado nesta sexta-feira, contudo, as ligações caíram na caixa-postal.