CPI poderá apurar precatórios

O vereador Osmar Manoel dos Santos (PP) já pediu a cópia completa do relatório feito pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar referente ao levantamento do processo do descumprimento do cronograma de precatórios. O legislador diz que é de interesse de todos os vereadores e também da sociedade, a divulgação dos nomes dos culpados pela quebra. E mediante ao resultado, poderá apresentar o requerimento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

“Realizaram a sindicância, finalizaram o relatório e até agora nada foi apresentado para a sociedade. Acho que todos precisam saber dessas informações, para que os culpados sejam devidamente punidos perante a Lei”, coloca. Além disso, Marzinho quer ter conhecimento sobre os anos que foram apurados pela sindicância. Segundo ele, se houve quebra em 2007 e 2008, também houve nos anos posteriores.

“A solicitação da cópia desse documento é para que saibamos, também, quais foram os anos apurados. Porque não basta apenas eles investigar lá em 2007. Se teve erro nesse ano, também deve ter havido na gestão de 2009, 2010 e 2011. Assim como esse problema está refletindo na gestão atual”, esclarece. “Se preciso for, será aberta uma CPI para que tudo seja esclarecido. Conhecer os nomes dos culpados pela quebra dos precatórios é fundamental, mas é preciso também saber em que ano isso foi feito, quem facilitou, qual gestão, etc”, completa Marzinho.

No último dia 18, o Governo Municipal recebeu da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, o relatório que apurou a responsabilidade pela quebra da ordem cronológica dos precatórios em junho de 2008. O prefeito Murialdo Canto Gastaldon fez a leitura do documento e o encaminhou a Procuradoria do Município, que tomará as medidas cabíveis, inclusive, acatando a sugestão do parecer que foi remeter o relatório ao Ministério Público.

De acordo com o procurador-geral, Walterney Réus, ainda não é possível fazer uma avaliação do documento, tampouco divulgar os nomes apresentados. “Eu ainda não estudei o relatório porque estamos atarefados na procuradoria e iniciamos pelo que é prioridade. Por conta disso, ainda não posso dizer se podemos ou não divulgar esses nomes e qual será o próximo passo a ser tomado agora”, explica.

Sobre a solicitação do vereador, Réus diz que deve ser atendida. “Se fez a solicitação através de requerimento, será respondido conforme previsto”, avalia. Já sobre as novidades do relatório, o procurador ressaltou que deve apresentar um parecer até o fim desta semana. “Por enquanto, nenhuma novidade. Mas esta semana vou me inteirar sobre o assunto e até o fim dela devo ter uma posição sobre o relatório”, finaliza.